Portaria | Documento: 166299229
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.838, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
SEI 6016.2026/0116839-1
Abre Crédito Adicional de R$ 785.491,95 (setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 785.491,95(setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.17.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
341.047,74 |
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16.17.12.361.4027.2826 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
148.148,07 |
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16.17.12.365.4028.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
148.148,07 |
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16.17.12.365.4028.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
148.148,07 |
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785.491,95 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.17.12.367.4027.2827 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
205.140,40 |
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16.17.12.367.4027.2861 |
Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
580.351,55 |
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785.491,95 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 05/10/2026 – pp. 25 e 26





