Portaria | Documento: 165343267
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.350, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0107064-2
Abre Crédito Adicional de R$ 45.711,82 (quarenta e cinco mil e setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.711,82 (quarenta e cinco mil e setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.14.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
4.556,25 |
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16.14.12.122.4002.2180 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
254,31 |
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16.14.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
40.901,26 |
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45.711,82 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.14.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
45.711,82 |
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45.711,82 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada SEI (165282285)
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 18/09/2026 – p. 34





