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Divisão de Educação Alimentar e Nutricional

 

Ata   |   Documento: 165053032

 

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

 

Chamamento Público: 01/SME/CODAE/2026

 

Interessado: SME/CODAE

 

Objeto: O objeto da presente Parceria consiste na execução do Projeto Rolê Agroecológico materializado por meio de vivências agropedagógicas, com vistas ao fomento de ações de Educação Alimentar e Nutricional e Educação Ambiental destinadas a estudantes e educadores da Rede Municipal de Ensino, a serem desenvolvidos em propriedades rurais e hortas urbanas situadas na Cidade de São Paulo, voltadas à produção de alimentos orgânicos, de base agroecológica ou em processo de transição agroecológica, em conformidade com as disposições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

 

Assunto: Parecer Técnico referente à análise das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/CODAE/2026, pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria SME Nº 7.805, DE 23 DE JULHO DE 2026.

 

Base de análise: Edital e anexos em sua redação rerratificada; Planos de Trabalho apresentados pelas Proponentes.

 

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2026, a Comissão de Seleção, instituída pela Portaria SME nº 7.805, de 23 de julho de 2026, procedeu à análise e ao julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/CODAE/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para a execução do Projeto Rolê Agroecológico, destinado aos estudantes e demais participantes do 6º ano das Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, nos termos do item 3.1.1, alínea “a”, do referido Edital.

 

A Comissão de Seleção é composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

I - TITULARES:

CODAE: Renato Gil Carneiro dos Santos - RF 820.693-7; Clodoaldo Gomes Alencar Junior - RF 748.748-7; Vanessa Araújo Dias - RF 916.165-1; Joana Rosa Russo - RF 949.411-1.

COPED: Eduardo Muramaki da Silva - RF 809.441-1.

COGED: Eloisa Mara Giorgina Cordeiro Basso Dallmann - RF 740.793-9.

II - SUPLENTES:

CODAE: Caio Marques Fernandes - RF 803.040-5.

COPED: Daniela Justino do Nascimento - RF 845.924-0.

 

Concluída a análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/SME/CODAE/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para a celebração de Termo de Colaboração visando à execução do Projeto Rolê Agroecológico, a Comissão de Seleção procedeu à classificação preliminar das propostas, em observância aos critérios de julgamento estabelecidos no item 14.2 do Edital.

 

No exercício de suas atribuições, compete à Comissão de Seleção analisar os elementos técnicos pertinentes, verificar a conformidade das propostas quanto à forma e ao objeto e emitir parecer técnico devidamente fundamentado, contemplando as pontuações atribuídas de acordo com os critérios previstos no referido item. Importa salientar que o item 14.2 do Edital atribui pontuação por critério, e não por cada elemento interno do critério. As classificações 0/5/10 abaixo constituem instrumento auxiliar de fundamentação da Comissão, destinado a demonstrar de forma rastreável quais dimensões do descritor foram atendidas, atendidas parcialmente ou não demonstradas. As notas analíticas dos elementos não são somadas nem submetidas a média aritmética. A nota oficial permanece aquela atribuída ao critério como um todo, segundo os descritores do Edital. Assim, a presente matriz não cria subcritérios autônomos nem altera a metodologia do instrumento convocatório.

No que se refere às propostas apresentadas, a análise foi realizada com base no Edital e respectivos anexos, em sua redação rerratificada, bem como no Plano de Trabalho apresentado pelas Proponentes. Considerou-se, em especial, a determinação de que a proposta pedagógica observe, de forma articulada, o Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional - Orientações Pedagógicas e o Currículo da Cidade: Educação Ambiental - Orientações Pedagógicas, promovendo a integração entre teoria, prática e território e contemplando, entre outros aspectos, a alimentação adequada, saudável e sustentável, a biodiversidade, as hortas pedagógicas, a compostagem, os sistemas alimentares sustentáveis, os saberes tradicionais, as metodologias vivenciais e investigativas, a aprendizagem significativa, a reflexão crítica e o protagonismo estudantil. Assim, a classificação de cada elemento indica o grau de demonstração documental na proposta apresentada, e não a mera existência nominal do tema. Nos Critérios I e II, a classificação Adequado - 10 somente deve ser utilizada quando o elemento estiver conceitualmente correto, articulado aos referenciais curriculares e materializado de forma consistente na metodologia e nas experiências propostas. A simples citação da OPEAN, da Educação Ambiental, aos Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OAD), da Matriz de Saberes ou de temas previstos no Edital não comprova, por si só, elevado alinhamento.

Dessa forma, procedeu-se à análise individual dos seis critérios de julgamento estabelecidos no item 14.2 do Edital, considerando os elementos efetivamente apresentados nas propostas e sua correspondência com as exigências editalícias, conforme fundamentação constante das respectivas Manifestação Técnicas constantes dos documentos SEI nº 164955712 e 164957898. Concluídas as análises, a Comissão de Seleção procedeu à classificação preliminar das propostas das Organizações da Sociedade Civil proponentes, mediante a aplicação dos critérios de julgamento estabelecidos no Edital, conforme apresentado a seguir.

 

1. Organização da Sociedade Civil Proponente

INSTITUTO NIA HUB DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SOCIAL

CNPJ nº 43.037.699/0001-77

Pontuação consolidada da proposta: 40/60 pontos - Classificada.

Fontes principais: Plano de Trabalho Nia Hub, especialmente pp. 26-32, 43-50, 61-79 e 11-16.

Critério I - Qualidade da Proposta Pedagógica

Referência do Edital: Critério I - Qualidade da Proposta Pedagógica: alinhamento à OPEAN e à Educação Ambiental; integração teoria-prática-território; temas de alimentação adequada, saudável e sustentável, biodiversidade, sistemas alimentares e hortas; metodologias participativas, investigativas e interdisciplinares; adequação aos públicos; aprendizagem significativa, reflexão crítica, protagonismo, cultura alimentar e práticas sustentáveis.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Alinhamento ao Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas (OPEAN)

A OPEAN é declarada referência pedagógica prioritária e seus princípios são nomeados nas fichas. Entretanto, a materialização conceitual apresenta imprecisões, como a representação do sistema alimentar em percurso linear, a indicação da água como etapa do sistema alimentar e a aproximação entre desperdício, aproveitamento integral e compostagem (PT, p. 49 e Apêndice B).

Regular - 5

Há referência expressa e esforço de vinculação, mas não elevado alinhamento. A apropriação dos princípios da OPEAN é parcial e nem sempre se converte em mediação coerente com integralidade do sistema alimentar, autonomia, participação e problematização.

Alinhamento ao Currículo da Cidade: Educação Ambiental: Orientações Pedagógicas

A Educação Ambiental é reconhecida, porém definida como 'leitura complementar'. Nas estações predominam conteúdos técnico-científicos e pragmáticos sobre solo, água, biodiversidade, resíduos, mananciais e manejo (PT, pp. 49-50 e Apêndice B).

Regular - 5

O problema não se limita à hierarquização entre referenciais. A perspectiva de Educação Ambiental Crítica aparece de forma desigual, com pouca explicitação de conflitos, justiça socioambiental, relações de poder, responsabilidades diferenciadas e participação coletiva.

Integração entre teoria, prática e território

A proposta realiza leitura territorial diferenciada e trabalha situações reais das unidades produtivas. Contudo, a passagem dos OAD e dos referenciais para a atividade concreta é desigual, e parte das operações de elaboração curricular fica na exploração adicional facultativa do educador.

Regular - 5

Território e prática estão fortemente presentes, mas a integração com teoria e currículo não se mantém no mesmo nível de consistência em todo o conjunto.

Abordagem dos temas previstos no Edital

Solo, água, biodiversidade, sistemas alimentares, cultura alimentar, hortas, compostagem e sustentabilidade aparecem nas fichas e roteiros.

Regular - 5

A presença temática é ampla, mas tema presente não equivale a apropriação curricular. O tratamento de parte desses objetos permanece conceitualmente parcial ou predominantemente técnico.

Metodologias participativas

Há perguntas geradoras, participação em manejo, diálogo com o agricultor e escolha de ênfase pela Unidade Educacional.

Regular - 5

As perguntas são em grande parte predefinidas e o núcleo de várias fichas privilegia observar, ouvir e participar de etapas do trabalho; autoria, escolha, tomada de decisão e síntese pelos estudantes aparecem de modo desigual.

Metodologias investigativas

As fichas criam possibilidades de observação e investigação em situações reais, mas hipóteses dos estudantes, produção de evidências, confronto de explicações e sistematização não são componentes uniformes do núcleo dos roteiros.

Regular - 5

Existe potencial investigativo, porém sua arquitetura não é suficientemente demonstrada de forma comum e necessária às vivências.

Interdisciplinaridade

Há OAD de diferentes componentes e possibilidades de medições, entrevistas, mapas, registros e produções. Parte relevante dessas conexões é classificada pela própria Proponente como exploração adicional, facultativa e de responsabilidade do educador (PT, p. 50).

Regular - 5

A interdisciplinaridade é possível e em alguns pontos consistente, mas não está integralmente incorporada ao núcleo garantido pela OSC.

Adequação aos públicos participantes

A proposta utiliza OAD do 6º ano, prevê modalidade acessível e adaptações operacionais. A transposição didática quanto à linguagem, complexidade, investigação e mediação própria da etapa é desigual; a diferenciação pedagógica para os demais públicos é limitada.

Regular - 5

Há intenção e medidas de adequação, mas não demonstração suficiente do grau elevado exigido pelo descritor máximo.

Aprendizagem significativa

As experiências reais e territorializadas criam condições favoráveis à contextualização. Os instrumentos comuns de acompanhamento concentram-se em registros operacionais e satisfação.

Regular - 5

Experiência concreta é condição favorável, mas não comprova, por si, aprendizagem significativa. Não se demonstra de forma uniforme como a experiência será elaborada, relacionada a conhecimentos prévios e sistematizada.

Reflexão crítica

Há objetos com alto potencial crítico, especialmente território, água, produção, consumo e resíduos. Em várias estações, contudo, predomina abordagem técnico-científica ou pragmática.

Regular - 5

Conflitos, desigualdades, interesses, políticas públicas, relações de poder e responsabilidades diferenciadas não aparecem como dimensões necessárias da mediação em todo o conjunto.

Protagonismo estudantil

Os estudantes participam de manejo e respondem a perguntas geradoras; a formulação própria de problemas, decisões, autoria e síntese coletiva não é explicitada de maneira uniforme.

Regular - 5

Participação prática não equivale automaticamente a protagonismo. A autonomia e a autoria estudantil permanecem parcialmente materializadas.

Valorização da cultura alimentar e das práticas sustentáveis

A proposta relaciona matrizes indígenas e afro-brasileiras a alimentos e práticas existentes nas unidades e apresenta manejo agroecológico, compostagem, água, biodiversidade e território.

Regular - 5

Há materialidade relevante, mas a cultura alimentar é abordada em parte pela origem de ingredientes e práticas, sem igual desenvolvimento de significados, identidades, memórias e relações sociais; sustentabilidade técnica também não equivale, por si, à perspectiva crítica dos referenciais.

Inovação metodológica

Estações de aprendizagem, perguntas geradoras, escolha de ênfase e leitura territorial são estratégias pertinentes.

Regular - 5

A proposta não demonstra de modo suficiente que o conjunto constitua metodologia participativa e interdisciplinar inovadora no grau exigido para a pontuação máxima.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

A proposta apresenta organização pedagógica, experiências concretas e boa conexão territorial, mas a apropriação conceitual da OPEAN é parcial, a Educação Ambiental Crítica aparece de modo desigual, parte da interdisciplinaridade é facultativa e participação, protagonismo, reflexão crítica e aprendizagem significativa não são materializados de forma suficientemente consistente para caracterizar elevado alinhamento.

Critério II - Qualidade das Vivências Agropedagógicas

Referência do Edital: Critério II - Qualidade das Vivências Agropedagógicas: alinhamento curricular e aos objetivos do Projeto; vivências participativas e interdisciplinares; relações claras entre teoria e experiências práticas; EAN articulada a alimentação saudável, hortas, sistemas alimentares sustentáveis e agricultura familiar; sustentabilidade, reflexão crítica e protagonismo.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Alinhamento aos referenciais curriculares e aos objetivos do Projeto

As vivências são referenciadas em documentos curriculares da Rede, mas permanecem as imprecisões conceituais na aplicação de princípios da OPEAN e o alinhamento parcial à Educação Ambiental Crítica.

Regular - 5

A consonância é real, porém não se mantém no nível de consistência necessário à faixa máxima.

Caráter participativo

Os estudantes participam de etapas reais de manejo e interagem com o agricultor e o território.

Regular - 5

Há participação concreta, mas autoria, formulação de problemas, tomada de decisão e síntese não são componentes garantidos de todas as estações.

Caráter interdisciplinar

Duas dimensões por roteiro são previstas, mas diversas operações interdisciplinares aparecem na exploração adicional facultativa do educador.

Regular - 5

A integração entre áreas possui potencial, porém parcela relevante não integra necessariamente o núcleo executado pela OSC.

Integração entre conhecimentos teóricos e experiências práticas

As vivências têm forte materialidade prática e conexão territorial. Em várias fichas, o núcleo garantido concentra-se em observar, ouvir a narrativa técnica, manusear elementos e participar de etapa real do trabalho.

Regular - 5

A integração teoria-prática é pertinente, porém irregular: nem sempre o conhecimento curricular, a investigação e a elaboração posterior estão incorporados ao núcleo obrigatório.

Plantio, colheita e alimentação como experiências pedagógicas

Plantio/colheita, quando compatíveis com a unidade e a época, e a refeição integram o percurso real das vivências.

Regular - 5

A presença dessas experiências atende ao objeto, mas sua mera realização não demonstra, isoladamente, qualidade pedagógica máxima; a transposição para investigação, autonomia e elaboração curricular é parcial.

Estratégias de EAN articuladas a alimentação, hortas, sistemas alimentares e agricultura familiar

A proposta articula alimento, produção, refeição, agricultura familiar e território, mas apresenta imprecisões na integralidade do sistema alimentar, no tratamento da água e na aproximação entre desperdício, aproveitamento integral e compostagem.

Regular - 5

Há estratégia de EAN, mas a concepção não se mantém igualmente consistente em todas as estações.

Sustentabilidade e Educação Ambiental

Solo, água, biodiversidade, fauna, resíduos, mananciais e agroecologia têm forte presença na experiência.

Regular - 5

Predominam dimensões técnico-práticas e científico-experienciais; conflitos, justiça socioambiental, responsabilidades diferenciadas e ação coletiva são mais esparsos.

Reflexão crítica

As situações vivenciadas oferecem oportunidades de problematização, especialmente em território, água, resíduos e produção.

Regular - 5

A reflexão crítica não é assegurada como procedimento comum da mediação e os instrumentos de satisfação não demonstram sua ocorrência.

Protagonismo

Há participação prática, perguntas geradoras e possibilidade de continuidade na UE.

Regular - 5

Os mecanismos de autoria, escolha, formulação de problemas, decisão e síntese não são descritos de maneira uniforme, de modo que o protagonismo permanece potencial e parcial.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

As vivências possuem materialidade, vínculo territorial e participação prática, mas o núcleo garantido pela Proponente não materializa com igual consistência os princípios de EAN, a Educação Ambiental Crítica, a interdisciplinaridade, a reflexão crítica e o protagonismo. O potencial pedagógico é relevante, porém a integração exigida para 10 pontos permanece parcial.

Critério III - Conservação ambiental, agricultura familiar e turismo agropedagógico

Referência do Edital: Critério III - Conservação ambiental, agricultura familiar e turismo agropedagógico: conservação ambiental; consumo ético, responsável e solidário; fortalecimento da agricultura familiar; integração de práticas sustentáveis e saberes tradicionais quilombolas e indígenas; formação de agricultores com estratégias de fortalecimento institucional, turismo agropedagógico e complementação de renda.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Conservação ambiental

Solo, água, mananciais, biodiversidade, resíduos e formas de manejo integram a leitura territorial e os roteiros.

Adequado - 10

A conservação ambiental está concretamente vinculada à produção e ao território.

Consumo ético, responsável e solidário

Há referências a consumo, alimentação e sustentabilidade, mas o eixo não é desenvolvido com a mesma densidade dos aspectos produtivos.

Regular - 5

O tema está presente, porém parcialmente estruturado.

Fortalecimento da agricultura familiar

Agricultores conduzem vivências, são remunerados e a rede é dimensionada para distribuir oportunidades e preservar previsibilidade de renda (PT, pp. 27-28).

Adequado - 10

Há mecanismos concretos de inserção e valorização dos agricultores.

Vivências em áreas rurais e urbanas

A rede contempla cinturão rural e agricultura urbana, com leitura socioespacial diferenciada (PT, p. 50).

Adequado - 10

A proposta explora as especificidades territoriais.

Práticas sustentáveis

Exigência de produção orgânica, agroecológica ou em transição; manejo, água, resíduos e biodiversidade integram o desenho.

Adequado - 10

Há forte aderência agroecológica.

Saberes tradicionais quilombolas e indígenas

A proposta associa matrizes indígenas e afro-brasileiras a PANCs, meliponicultura, bioconstrução e documentos curriculares da Rede (PT, p. 50).

Adequado - 10

Os saberes são vinculados a práticas existentes e não apenas mencionados de forma ilustrativa.

Formação dos agricultores

Percurso obrigatório de 14 horas, com módulos institucional/operacional, alimentação/nutrição e pedagógico (PT, pp. 30-31).

Adequado - 10

Há percurso formativo estruturado e condição de conclusão para ingresso do roteiro na agenda.

Fortalecimento institucional dos agricultores

Há assessoramento fiscal, adequação de infraestrutura e apoio operacional, mas desenvolvimento institucional mais amplo não é detalhado no mesmo nível.

Regular - 5

As ações qualificam a operação, mas não demonstram integralmente estratégia institucional continuada.

Ampliação/qualificação do turismo agropedagógico

Há assessoria de turismo regenerativo e construção de roteiros, mas faltam estratégias específicas de estruturação e ampliação da atividade turística.

Regular - 5

A dimensão turística aparece vinculada ao roteiro, mas não plenamente desenvolvida como estratégia institucional.

Complementação de renda

Há remuneração das unidades e distribuição das vivências para previsibilidade de renda, porém a estratégia de geração complementar de renda além da execução contratual é pouco desenvolvida.

Regular - 5

O efeito econômico é previsto, mas a estratégia de renda exigida no descritor máximo não é suficientemente detalhada.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

As dimensões ambiental, agroecológica, cultural e formativa são fortes, mas fortalecimento institucional, turismo agropedagógico e complementação de renda permanecem desenvolvidos apenas parcialmente.

Critério IV - Consistência e detalhamento do Plano Orçamentário

Referência do Edital: Critério IV - Consistência e detalhamento do Plano Orçamentário: detalhamento das despesas, distribuição dos recursos, compatibilidade com ações e metas, estimativa de execução financeira, coerência, viabilidade e transparência.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Detalhamento das despesas

O Plano informa orçamento global por metas e remete memória de cálculo/planilha detalhada ao Anexo 3; no conjunto examinado, o detalhamento integral não está disponível no corpo do Plano (PT, p. 65 e p. 69).

Regular - 5

Há estrutura orçamentária, mas a nota máxima exige detalhamento completo verificável.

Distribuição dos recursos

O orçamento é organizado por meta e há cronograma de desembolso em seis meses.

Adequado - 10

A distribuição temporal e por metas é apresentada de forma organizada.

Compatibilidade entre recursos, ações e metas

A proposta condiciona ajustes de quantitativos à viabilidade orçamentária e trabalha com cenários operacionais, criando incerteza entre meta física e capacidade financeira.

Regular - 5

A relação entre expansão/redução de vivências e recursos não fica plenamente demonstrada.

Estimativa de execução financeira

Há cronograma de desembolso e memória de cálculo referenciada.

Adequado - 10

A execução financeira é temporalmente estruturada.

Coerência, viabilidade e transparência

Há mecanismos de monitoramento e prestação de contas, mas as condicionantes de ajuste reduzem a demonstração plena de viabilidade no nível máximo.

Regular - 5

A proposta é plausível, porém não elimina incertezas suficientes para a faixa de 10 pontos.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

O orçamento apresenta organização e cronograma, mas a demonstração integral do detalhamento e da compatibilidade entre meta física e recursos não alcança o padrão de completude exigido para 10 pontos.

Critério V - Dimensionamento e adequação da equipe técnica

Referência do Edital: Critério V - Dimensionamento e adequação da equipe técnica: adequação quantitativa e qualitativa, definição de funções e atribuições, áreas de atuação, compatibilidade entre profissionais e demandas e distribuição das atividades.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Dimensionamento quantitativo

28 profissionais indicados, duas posições a contratar e dez Agentes de Operações, atendendo ao piso exigido (PT, pp. 67-77).

Adequado - 10

O quantitativo é compatível com a escala da operação.

Definição de funções e atribuições

Cada núcleo e função possui atribuições específicas: nutrição, pedagogia, turismo, operação, logística, atendimento, M&A, compras e gestão.

Adequado - 10

Há segregação e clareza funcional.

Adequação qualitativa / formação

Coordenação pedagógica, nutricionistas, agronomia, turismo, monitoramento, logística e gestão possuem formações compatíveis e currículos indicados.

Adequado - 10

A equipe demonstra qualificação técnica diversificada e aderente.

Compatibilidade profissionais x demandas

As formações e experiências são relacionadas às frentes concretas do Projeto; 71% da equipe indicada possui experiência anterior no Rolê (PT, p. 67).

Adequado - 10

Há forte aderência e continuidade operacional.

Distribuição das atividades

A proposta distribui responsabilidades entre núcleo técnico-pedagógico, operacional/logístico e gestão/administração.

Adequado - 10

A distribuição é coerente com as frentes de execução.

Capacidade operacional e segurança

Dez agentes, substituição eventual, formação de integração e ampla capacitação em primeiros socorros e emergências (PT, pp. 67-68).

Adequado - 10

A proposta demonstra capacidade operacional compatível com as vivências.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

ADEQUADO - 10

O conjunto demonstra dimensionamento quantitativo e qualitativo, funções claras, compatibilidade profissional e distribuição operacional suficientes para o patamar máximo

Critério VI - Experiência institucional da Proponente

Referência do Edital: Critério VI - Experiência institucional da Proponente em gestão pública e execução de atividades educacionais: experiência prévia educacional e em objetos semelhantes, instrumentos de gestão pública, relevância, aderência, comprovação e capacidade institucional/técnica/operacional.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Experiência em atividades educacionais

Há atuação em educação, formação de educadores e execução do próprio Rolê, além de experiências correlatas.

Adequado - 10

A experiência educacional é ampla e diretamente aplicável.

Experiência em projeto semelhante

Execução em rede do Rolê Agroecológico entre 2024 e 2026, com 1.221 vivências registradas (PT, pp. 12-13).

Adequado - 10

Há experiência diretamente equivalente ao objeto.

Experiência em gestão pública/instrumentos congêneres

Parcerias com SME/CODAE, Prefeitura de Canoas, IFRS e outras entidades públicas e privadas, com diferentes instrumentos.

Adequado - 10

A proposta demonstra repertório de gestão de parcerias e políticas públicas.

Relevância e aderência ao objeto

Experiências incluem agroecologia, turismo rural/pedagógico, segurança alimentar, sustentabilidade e gestão social.

Adequado - 10

A aderência temática e operacional é elevada.

Comprovação documental

O Plano localiza comprovações em anexos numerados e relaciona documentos por experiência (PT, pp. 11-16).

Adequado - 10

A classificação depende da conferência material dos documentos indicados, mas a estrutura de comprovação é adequada.

Capacidade institucional, técnica e operacional

A experiência acumulada inclui gestão direta de parcela relevante do Rolê anterior, produção de relatórios, dados e monitoramento.

Adequado - 10

Há evidências consistentes de capacidade institucional.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

ADEQUADO - 10

A Proponente demonstra experiência ampla e diretamente aderente ao objeto, condicionada à conferência da documentação comprobatória tempestivamente apresentada.

2. Organização da Sociedade Civil Proponente

CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL - CREN

CNPJ: 71.732.960,0001- 94

Atuação em rede indicada: Instituto Kairós - Ética e Atuação Responsável.

Pontuação consolidada da proposta: 35/60 pontos - Classificada.

Fontes principais: Plano de Trabalho CREN/Kairós, especialmente pp. 43-46, 51-60 e 85-90, além do histórico institucional nas pp. 6-22.

Ressalva jurídica específica do Critério VI. O descritor do Edital refere-se à experiência institucional da Proponente. Assim, a nota deve ser sustentada primordialmente pela experiência comprovada do CREN. A experiência do Instituto Kairós pode demonstrar capacidade da atuação em rede, mas não substitui a comprovação da Proponente.

Critério I - Qualidade da Proposta Pedagógica

Referência do Edital: Critério I - Qualidade da Proposta Pedagógica: alinhamento à OPEAN e à Educação Ambiental; integração teoria-prática-território; temas de alimentação adequada, saudável e sustentável, biodiversidade, sistemas alimentares e hortas; metodologias participativas, investigativas e interdisciplinares; adequação aos públicos; aprendizagem significativa, reflexão crítica, protagonismo, cultura alimentar e práticas sustentáveis.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Alinhamento ao Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas (OPEAN)

A proposta cita a OPEAN e apresenta EAN principalmente por meio de temas como origem dos alimentos, alimentação adequada, saudável e sustentável, diversidade e cultura alimentar, produção, processamento, consumo e desperdício (PT, pp. 53-55).

Regular - 5

A referência é expressa, porém a EAN aparece predominantemente como conjunto temático. Não se demonstra, no mesmo grau, apropriação da concepção de processo contínuo, problematizador, dialógico, orientado à autonomia, participação, SAN, DHAA e leitura crítica dos sistemas alimentares.

Alinhamento ao Currículo da Cidade: Educação Ambiental: Orientações Pedagógicas

A Educação Ambiental é associada a produção, solo, água, biodiversidade, resíduos, conservação e sustentabilidade; justiça socioambiental aparece em referência complementar aos ODS (PT, pp. 53-55).

Regular - 5

Há amplitude temática, mas a proposta não demonstra de forma consistente como a perspectiva de Educação Ambiental Crítica estrutura as vivências, incluindo conflitos, relações sociais e econômicas, responsabilidades diferenciadas, participação e transformação.

Integração entre teoria, prática e território

A pré-vivência pode levantar questões e hipóteses e a vivência propõe leitura do território. O modelo referencial efetivo, porém, concentra-se em explicação didática, demonstração prática, plantio/colheita e alimentação (PT, pp. 53-60).

Regular - 5

Há intenção clara de integração, mas o mecanismo que conecta questões iniciais, observação no território, produção de evidências e sistematização curricular permanece aberto e dependente de definições posteriores.

Abordagem dos temas previstos no Edital

A proposta menciona alimentação, agroecologia, agricultura familiar, biodiversidade, água, solo, território, sistemas alimentares, saberes tradicionais, consumo e desperdício.

Regular - 5

A cobertura temática é ampla, porém grande parte aparece como possibilidade de conexão ou repertório a ser selecionado conforme turma e roteiro; presença do tema não comprova tratamento conceitual e pedagógico em nível elevado.

Metodologias participativas

A preparação pode envolver definição de perguntas, temas de interesse e formas de investigação; estudantes podem observar, perguntar, comparar, experimentar e participar de práticas (PT, pp. 53-57).

Regular - 5

A linguagem é predominantemente potencial - “poderá”, “poderão”, “serão convidados” - e o roteiro comum não assegura autoria, decisão e participação ativa no mesmo grau em todas as vivências.

Metodologias investigativas

A proposta anuncia levantamento de questões e hipóteses, observação, experimentação e comparação. Entretanto, cada vivência terá “pelo menos uma experiência prática ou investigativa”, de modo que a investigação não é requisito comum do núcleo (PT, p. 57).

Regular - 5

Não se estabelece arquitetura mínima de investigação com questão, hipótese, observação/evidência, confronto e síntese. O componente investigativo é mais enunciado do que garantido.

Interdisciplinaridade

A proposta remete aos OAD pertinentes à turma e, na pós-vivência, aos OAD de diferentes componentes curriculares, sem especificar relações concretas para o roteiro referencial (PT, pp. 54 e 60).

Regular - 5

A interdisciplinaridade é declarada e possível, mas sua operacionalização fica amplamente a cargo do planejamento posterior dos educadores e da UE.

Adequação aos públicos participantes

Há menção específica ao 6º ano, a seu estágio de desenvolvimento, formação identitária e ampliação da autonomia (PT, p. 54).

Regular - 5

O texto demonstra intenção de adequação, porém não diferencia de modo consistente linguagem, mediações e grau de autonomia nos roteiros; os demais públicos participantes também não recebem arquitetura pedagógica equivalente.

Aprendizagem significativa

A proposta declara a intenção de relacionar conhecimentos escolares a situações concretas e prevê síntese ao final e pós-vivência (PT, pp. 55, 59-60).

Regular - 5

A aprendizagem significativa é finalidade declarada, mas não se explicita suficientemente como as aprendizagens serão produzidas, registradas e sistematizadas; o instrumento comum de avaliação é de satisfação.

Reflexão crítica

A preparação pode abordar acesso aos alimentos, produção e consumo, ambiente alimentar, sustentabilidade, clima, biodiversidade e justiça socioambiental (PT, pp. 54-55).

Regular - 5

Os temas oferecem potencial crítico, porém aparecem como possibilidades. O roteiro comum não estrutura necessariamente análise das relações sociais, econômicas, políticas e ambientais associadas à produção e à alimentação.

Protagonismo estudantil

A proposta afirma favorecer protagonismo e permite participação na definição de perguntas e temas; no roteiro referencial, os estudantes são sobretudo convidados à participação em demonstrações e plantio/colheita (PT, pp. 54-60).

Regular - 5

Há espaços de participação, mas protagonismo, autoria e tomada de decisão não estão demonstrados como elementos estruturantes e obrigatórios da experiência.

Valorização da cultura alimentar e das práticas sustentáveis

Cultura alimentar, receitas familiares, saberes tradicionais, agroecologia, biodiversidade, solo, água e sustentabilidade aparecem no repertório da preparação, da vivência e da refeição (PT, pp. 53-58).

Regular - 5

Os elementos são pertinentes, mas permanecem predominantemente como conteúdos ou possibilidades temáticas. Não se demonstra, em grau elevado, como cultura alimentar, práticas sustentáveis e relações socioambientais estruturam a mediação e a elaboração crítica.

Inovação metodológica

Rodas de conversa, levantamento de conhecimentos prévios, pesquisas, leitura de notícias, mapeamento, observação, plantio, colheita e síntese são previstos.

Regular - 5

As estratégias são pertinentes e participativas, mas a proposta não demonstra elemento suficiente para caracterizar metodologia interdisciplinar inovadora no patamar máximo do Edital.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

A proposta apresenta referências curriculares, amplo repertório temático e estratégias potencialmente participativas, mas o alinhamento permanece predominantemente geral e declaratório. A concepção de EAN é apresentada sobretudo como conjunto de temas; a Educação Ambiental Crítica não estrutura de forma suficientemente demonstrada as vivências; investigação, interdisciplinaridade, protagonismo e aprendizagem significativa dependem de escolhas e desenvolvimentos posteriores. Não se verifica o elevado alinhamento cumulativo exigido para 10 pontos.

Critério II - Qualidade das Vivências Agropedagógicas

Referência do Edital: Critério II - Qualidade das Vivências Agropedagógicas: alinhamento curricular e aos objetivos do Projeto; vivências participativas e interdisciplinares; relações claras entre teoria e experiências práticas; EAN articulada a alimentação saudável, hortas, sistemas alimentares sustentáveis e agricultura familiar; sustentabilidade, reflexão crítica e protagonismo.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Alinhamento aos referenciais curriculares e aos objetivos do Projeto

A proposta declara OPEAN, Educação Ambiental, OAD, Matriz de Saberes e PNAE como referências das vivências, mas o modelo concreto não demonstra em igual grau como esses referenciais estruturam cada experiência (PT, pp. 55-60).

Regular - 5

Há consonância formal e temática, porém integração curricular apenas parcial.

Caráter participativo

Os estudantes podem observar, experimentar, questionar, comparar e participar de plantio/colheita, conforme as possibilidades da unidade.

Regular - 5

A participação é pertinente, mas aparece em grande parte como possibilidade e não como arquitetura comum de autoria e decisão em todas as vivências.

Caráter interdisciplinar

A proposta afirma interdisciplinaridade e remete a OAD pertinentes e à retomada posterior por diferentes componentes curriculares.

Regular - 5

As relações entre componentes não são suficientemente explicitadas no roteiro; parte importante da articulação é deslocada para o planejamento posterior dos educadores.

Integração entre conhecimentos teóricos e experiências práticas

A preparação pode levantar questões e hipóteses e o território oferece experiências concretas. O roteiro referencial materializa acolhimento, explicação didática, demonstração, plantio/colheita e alimentação.

Regular - 5

Não fica demonstrado como perguntas e hipóteses orientarão a investigação no território, que evidências serão produzidas e como serão retomadas na síntese e pós-vivência.

Plantio, colheita e alimentação como experiências pedagógicas

O modelo incorpora demonstração prática, participação em plantio e/ou colheita e alimentação, em linha com o modelo referencial do próprio Edital (PT, pp. 57-60).

Regular - 5

O atendimento aos componentes mínimos do modelo não equivale, por si, ao desempenho máximo. A proposta não demonstra de forma uniforme como esses momentos serão convertidos em investigação e elaboração pedagógica integrada.

Estratégias de EAN articuladas a alimentação, hortas, sistemas alimentares e agricultura familiar

A proposta relaciona origem dos alimentos, produção, preparo, cultura, sazonalidade, agricultura familiar, consumo e desperdício e reconhece a refeição como parte da experiência (PT, pp. 53 e 58).

Regular - 5

Há articulação temática, mas a EAN permanece em parte tratada como conjunto de conteúdos; autonomia, problematização e leitura sistêmica não aparecem com igual consistência na estrutura do roteiro.

Sustentabilidade e Educação Ambiental

Solo, água, biodiversidade, agroecologia, resíduos, clima e justiça socioambiental são mencionados em diferentes momentos.

Regular - 5

A dimensão ambiental é relevante, porém o modelo de vivência não assegura a problematização crítica de conflitos, responsabilidades, relações de produção e consumo e participação coletiva.

Reflexão crítica

A proposta prevê perguntas disparadoras e síntese que pode relacionar a experiência a desafios da sociedade (PT, p. 59).

Regular - 5

A reflexão é prevista em formulação aberta e facultativa; não se estabelece mecanismo comum que assegure problematização e elaboração crítica em todas as vivências.

Protagonismo

Há participação dos estudantes na preparação e nas práticas, mas o roteiro central permanece estruturado em explicação, demonstração e participação orientada.

Regular - 5

A proposta demonstra potencial de protagonismo, porém não uma estrutura obrigatória de formulação de problemas, escolha, decisão e síntese pelos estudantes.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

A OSC acrescenta pré-vivência, possibilidades investigativas e pós-vivência ao modelo mínimo do Edital, mas o roteiro efetivamente apresentado não fecha de forma consistente o circuito entre questões iniciais, investigação no território, evidências, reflexão e sistematização. A integração entre teoria, prática, EAN, Educação Ambiental Crítica, interdisciplinaridade e protagonismo permanece parcial.

Critério III - Conservação ambiental, agricultura familiar e turismo agropedagógico

Referência do Edital: Critério III - Conservação ambiental, agricultura familiar e turismo agropedagógico: conservação ambiental; consumo ético, responsável e solidário; fortalecimento da agricultura familiar; integração de práticas sustentáveis e saberes tradicionais quilombolas e indígenas; formação de agricultores com estratégias de fortalecimento institucional, turismo agropedagógico e complementação de renda.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Conservação ambiental

A proposta aborda agroecologia, manejo orgânico/transição, biodiversidade, solo, água e território; prevê comprovação do manejo (PT, p. 85).

Adequado - 10

Há forte aderência ambiental e agroecológica.

Consumo ético, responsável e solidário

Consumo responsável e desperdício aparecem na fundamentação e nas atividades, sem estratégia específica equivalente à densidade do eixo produtivo.

Regular - 5

O tema está presente, porém parcialmente desenvolvido.

Fortalecimento da agricultura familiar

Agricultores integram as vivências, formação, apoio técnico e relação com as UEs.

Adequado - 10

Há inserção concreta dos agricultores na execução.

Vivências rurais e urbanas

A proposta considera propriedades rurais, periurbanas e hortas urbanas credenciadas.

Adequado - 10

A diversidade territorial está contemplada.

Práticas sustentáveis

Há comprovação de manejo orgânico ou transição PTA e apoio a práticas agroecológicas (PT, p. 85).

Adequado - 10

As práticas sustentáveis são requisito e objeto de acompanhamento.

Saberes tradicionais quilombolas e indígenas

Os saberes tradicionais são mencionados nos focos pedagógicos, mas não há estratégia específica ou integração demonstrada em igual profundidade.

Regular - 5

A abordagem é pertinente, porém mais temática que estruturada.

Formação dos agricultores

Prevê sensibilização inicial, formação para acolhimento/condução, refeição, formação continuada e acompanhamento individual (PT, pp. 43-46).

Adequado - 10

Existe percurso formativo concreto.

Fortalecimento institucional dos agricultores

O item 'Desenvolvimento institucional' descreve sobretudo a trajetória das próprias OSCs; apoio aos agricultores concentra-se em documentação, operação e adequação (PT, pp. 85-86).

Regular - 5

Não são definidos instrumentos e ações suficientes de desenvolvimento institucional dos agricultores.

Turismo agropedagógico

A formação menciona utilização dos atrativos e turismo pedagógico/agroecológico, mas faltam ações específicas de estruturação e ampliação da oferta.

Regular - 5

A estratégia turística permanece parcial.

Complementação de renda

O Plano não detalha estratégia econômica própria para geração complementar de renda além da participação nas vivências.

Regular - 5

O requisito do descritor máximo não é demonstrado de modo suficiente.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

A proposta é forte nas dimensões agroecológica, ambiental e de formação operacional, mas apresenta desenvolvimento apenas parcial das estratégias de fortalecimento institucional, turismo agropedagógico e complementação de renda.

Critério IV - Consistência e detalhamento do Plano Orçamentário

Referência do Edital: Critério IV - Consistência e detalhamento do Plano Orçamentário: detalhamento das despesas, distribuição dos recursos, compatibilidade com ações e metas, estimativa de execução financeira, coerência, viabilidade e transparência.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Detalhamento das despesas

O orçamento total de R$ 3.421.177,08 é agregado em quatro macrocategorias: Recursos Humanos, Despesas Vivências, Despesas Administrativas e Serviços de Terceiros (PT, p. 87).

Regular - 5

A discriminação é sintética e não permite verificar integralmente os componentes e valores unitários.

Distribuição dos recursos

Há distribuição mensal e por macrocategoria.

Regular - 5

A distribuição é legível, mas permanece agregada.

Compatibilidade entre recursos, ações e metas

A ausência de maior abertura das despesas limita a verificação da correspondência entre cada ação, quantitativo e custo.

Regular - 5

A compatibilidade global é plausível, mas não plenamente demonstrada.

Estimativa de execução financeira

Cronograma mensal de receitas/despesas e desembolso é apresentado (PT, pp. 87 e 90).

Adequado - 10

A temporalização financeira está clara.

Coerência, viabilidade e transparência

Os totais fecham e o cronograma é consistente, porém o nível de agregação limita a transparência analítica e a aferição da viabilidade de itens específicos.

Regular - 5

O plano é inteligível, mas não atinge o detalhamento completo exigido para 10.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

O orçamento apresenta cronograma mensal e fechamento dos totais, mas o detalhamento por quatro macrocategorias é insuficiente para a faixa máxima de completude, compatibilidade e transparência.

Critério V - Dimensionamento e adequação da equipe técnica

Referência do Edital: Critério V - Dimensionamento e adequação da equipe técnica: adequação quantitativa e qualitativa, definição de funções e atribuições, áreas de atuação, compatibilidade entre profissionais e demandas e distribuição das atividades.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Dimensionamento quantitativo

A proposta apresenta quantitativos por função, incluindo 11 Agentes de Operações de Vivências Pedagógicas, quatro nutricionistas e demais cargos (PT, pp. 88-90).

Adequado - 10

O quantitativo global aparenta compatibilidade com a escala da operação.

Definição de funções e atribuições

As tabelas descrevem atribuições para gerência, coordenação, nutrição, pedagogia, dados, logística, articulação e agentes.

Adequado - 10

As funções estão formalmente descritas.

Adequação qualitativa / formação

Há funções com formação genérica: analistas pedagógicos em 'biologia e afins'; gerente do Kairós em 'nível superior'; articuladores de campo em nível médio; agentes em nível médio ou superior cursando (PT, pp. 88-90).

Regular - 5

A qualificação declarada não demonstra elevada compatibilidade para todas as atribuições técnico-pedagógicas e operacionais.

Compatibilidade profissionais x demandas

Algumas funções assumem mediação/orientação pedagógica, metodologia e apoio aos agricultores com requisitos formativos amplos ou pouco específicos.

Regular - 5

Há aderência parcial, mas insuficiência qualitativa em funções-chave.

Distribuição das atividades

Há divisão entre CREN e Kairós e descrição de núcleos operacionais, porém certas atribuições amplas se concentram em funções de qualificação genérica.

Regular - 5

A distribuição existe, mas a adequação entre perfil e escopo não é plenamente demonstrada.

Capacidade operacional

O número de agentes e equipe administrativa é expressivo, mas a proposta não demonstra com igual clareza carga horária/dedicação e qualificação específica de todas as posições.

Regular - 5

A capacidade quantitativa é forte; a demonstração qualitativa permanece parcial.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

REGULAR - 5

Embora haja quantitativos e atribuições descritos, persistem insuficiências na demonstração da qualificação específica e da compatibilidade entre formação, atribuições e demandas de posições relevantes, impedindo o enquadramento como equipe plenamente dimensionada.

Critério VI - Experiência institucional da Proponente

Referência do Edital: Critério VI - Experiência institucional da Proponente em gestão pública e execução de atividades educacionais: experiência prévia educacional e em objetos semelhantes, instrumentos de gestão pública, relevância, aderência, comprovação e capacidade institucional/técnica/operacional.

Elemento de avaliação

Evidência / achado na proposta

Classificação / nota

Fundamentação sintética

Experiência em atividades educacionais

O CREN apresenta trajetória superior a três décadas em educação nutricional, formação de profissionais e projetos com escolas e comunidades (PT, pp. 6-19).

Adequado - 10

A experiência educacional é ampla e consolidada.

Experiência em projeto semelhante

O CREN foi proponente/celebrante do Rolê Agroecológico em edição anterior, com execução direta e em rede.

Adequado - 10

Há experiência diretamente aderente ao objeto.

Experiência em gestão pública/instrumentos congêneres

O histórico apresenta termos de colaboração, parcerias com SME, SMS, FUMCAD e outros instrumentos públicos.

Adequado - 10

Há longa experiência de relacionamento e execução com o Poder Público.

Relevância e aderência ao objeto

As experiências abrangem alimentação e nutrição, segurança alimentar, educação, agricultura familiar e o próprio Rolê.

Adequado - 10

A aderência temática e institucional é elevada.

Comprovação documental

O Plano apresenta tabelas de experiências e indica localização da documentação comprobatória.

Adequado - 10

A nota pressupõe conferência da documentação tempestivamente juntada no processo.

Capacidade institucional, técnica e operacional

A continuidade institucional do CREN, sua experiência no Rolê e em políticas públicas demonstram capacidade de execução.

Adequado - 10

Os elementos atendem ao descritor máximo, sem necessidade de emprestar à Proponente a experiência institucional do parceiro-executante.

NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital)

 

ADEQUADO - 10

A experiência do CREN, considerada como Proponente, é ampla, comprovável e diretamente aderente a atividades educacionais, gestão pública e ao próprio objeto do Rolê, condicionada à conferência documental.

3. SÍNTESE CONSOLIDADA

Critério

Nia Hub

CREN/Kairós

Observação

I - Qualidade da Proposta Pedagógica

5 - Regular

5 - Regular

Nia Hub: referências e experiências concretas estão presentes, mas a apropriação conceitual da OPEAN e da Educação Ambiental Crítica é parcial e a transposição pedagógica é desigual.

CREN/Kairós: amplo repertório de temas e metodologias, porém predominantemente apresentado como possibilidades; EAN aparece em grande medida como lista temática e a articulação investigativa/interdisciplinar não é suficientemente materializada.

II - Qualidade das Vivências Agropedagógicas

5 - Regular

5 - Regular

Nia Hub: materialidade prática forte, mas o núcleo garantido não assegura com igual consistência EAN, Educação Ambiental Crítica, interdisciplinaridade, reflexão e protagonismo.

CREN/Kairós: pré e pós-vivência ampliam o modelo do Edital, porém o roteiro não fecha de forma consistente o circuito investigativo entre perguntas, evidências, elaboração e síntese.

III - Conservação ambiental, agricultura familiar e turismo

5 - Regular

5 - Regular

Ambas são fortes no eixo agroecológico, mas não demonstram plenamente fortalecimento institucional, turismo agropedagógico e renda complementar.

IV - Plano Orçamentário

5 - Regular

5 - Regular

Nia Hub: incertezas na relação entre quantitativos e viabilidade;

CREN/Kairós: orçamento excessivamente agregado.

V - Equipe técnica

10 - Adequado

5 - Regular

Nia Hub demonstra dimensionamento e qualificação mais completos;

CREN/Kairós apresenta quantitativo relevante, mas requisitos formativos genéricos em funções-chave.

VI - Experiência institucional

10 - Adequado

10 - Adequado

Ambas demonstram experiência aderente; no caso CREN/Kairós, a nota é sustentada pela experiência do CREN enquanto Proponente.

TOTAL

40/60

35/60

Ambas superam o piso de classificação e não recebem nota zero nos critérios eliminatórios I, IV ou V.

Assim posto, a classificação das proponentes segue disposta abaixo:

 

Resultado Preliminar

 

Classificação

Proponente

Pontuação

1º

Instituto Nia Hub de Ciência, Tecnologia e Inovação Social

40

2º

Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN

35

 

Com a divulgação do resultado preliminar, inicia-se o prazo para a interposição de recursos administrativos pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da presente publicação, nos termos do item 14.6 do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/CODAE/2026.

Eventuais recursos deverão ser fundamentados nos critérios e respectivos descritores estabelecidos no item 14.2 do Edital, com base nos elementos e evidências documentais efetivamente apresentados nas propostas. As classificações analíticas utilizadas na matriz de avaliação constituem instrumento auxiliar de fundamentação e rastreabilidade da análise, não devendo ser interpretadas como subcritérios autônomos ou como base para nova sistemática de cálculo da pontuação estabelecida no Edital.

Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente em formato eletrônico para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 23h59 do último dia do prazo recursal.

Nada mais havendo a tratar, emite-se a presente Ata contendo a Classificação Preliminar das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil proponentes.

 

Publicado no DOC de 15/09/2026 – pp. 556 a 564

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