Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Portaria | Documento: 163270516
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 8.471, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SEI 6016.2026/0099101-9
Abre Crédito Adicional de R$ 184.381,48 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.381,48 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
184.381,48 |
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184.381,48 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.368.4027.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
184.381,48 |
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184.381,48 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 19/08/2026 – pp. 24 e 25





