0
0
0
s2sdefault

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Portaria   |   Documento: 163270516

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 8.471, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SEI 6016.2026/0099101-9

 

Abre Crédito Adicional de R$ 184.381,48 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.381,48 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.4027.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

184.381,48

   

184.381,48

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.4027.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

184.381,48

   

184.381,48

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

 

Publicado no DOC de 19/08/2026 – pp. 24 e 25

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!