Portaria | Documento: 162607359
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 8.182, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
SEI 6016.2026/0095038-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Hermany de Souza Roberto - RF 788.483.4
- Rodriga Aparecida Theodoro da Silva Seravalli - RF 724.884.9
- Thais Blasio Martins - RF 776.342.5
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativos ao contido no Processo SEI nº 6016.2026/0095038-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publicação Autorizada SEI, doc: 162438624
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 10/08/2026 – p. 46





