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Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Chamamento Público - Homologação (NP)   |   Documento: 162602627

 

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número do edital

02/2021

Objeto da parceria

Consiste na realização de projetos e ações de formação continuada no âmbito dos Centros Educacionais Unificados - CEUs e das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2026/0019886-6 Interessado: SME/COCEU/DIESP Assunto: Homologação do credenciamento I. À vista dos elementos informativos que instruem o presente, em especial as manifestações favoráveis das áreas técnicas competentes desta Pasta (151501818, 162110136), da Assessoria Jurídica (162349259), e do Secretário Adjunto (162409764), as quais acolho, HOMOLOGO, com fundamento no item 7.1.1 do Edital de Credenciamento SME nº 02/2021 (151501778), o credenciamento do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, inscrito no CNPJ sob o nº 00.700.114/0001-44, para eventual celebração de Acordo de Cooperação com esta Pasta, visando à execução do Plano de Trabalho constante do doc. SEI 151501789, cujo objeto consiste na realização de projetos e ações de formação continuada no âmbito dos Centros Educacionais Unificados - CEUs e das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; II. Publique-se; e III. Após, à SME/COCEU para conhecimento e providências em prosseguimento. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 10/08/2026 – p. 452

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