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Gabinete do Secretário

 

Comunicado   |   Documento: 159657350

 

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

 

COMUNICADO SME Nº 270, DE 18 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2025/0086613-1

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

 

considerando:

- a LEI Nº 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil;

- o DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 que Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores;

- a PORTARIA MEC Nº 96, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025;

- a PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;

- PORTARIA MEC Nº 300, DE 2 DE ABRIL DE 2026 que dispõe sobre a Prova Nacional Docente - PND;

- O Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, publicado em 27/05/2026 no Diário Oficial da União e disponibilizado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (Prova Nacional Docente aprovação — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep), que resolve acerca das diretrizes, procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente (PND);

- A Portaria SME Nº 6.437 de 23 de Junho de 2025 que autoriza a utilização da Prova Nacional Docente - PND nos concursos públicos para ingresso no magistério municipal e nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de professores, nas áreas da Educação Infantil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;

 

TORNA PÚBLICA:

 

A adesão à Prova Nacional Docente - PND/2026, pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, responsável pela realização dos concursos e processos seletivos para eventual contratação temporária de Professores, assegurando a impessoalidade e a igualdade de oportunidades, permitindo acesso aos cargos e às funções públicas de forma ampla a todos os interessados em concorrer às vagas e funções oferecidas pela Administração.

 

1. Os procedimentos relacionados aos concursos e aos processos seletivos para contratação temporária de Professores da SME/SP serão especificados em Editais que serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP.

 

2. O candidato poderá realizar a inscrição na PND/2026 no período de 22 de junho a 03 de julho de 2026, conforme Edital nº 67/2026, publicado pelo Inep, no qual constam as diretrizes, os procedimentos, os prazos e valor da taxa de inscrição.

 

3. Os procedimentos relativos à participação na PND, a realização, a emissão do boletim de resultados, os prazos e os demais aspectos operacionais, a inscrição dos interessados e as normas complementares são de responsabilidade exclusiva do Inep, conforme Edital nº 67/2026.

 

4. É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento do Edital nº 67/2026 e acompanhamento dos procedimentos referentes à PND, bem como os trâmites necessários para sua participação, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes à prova que forem publicados no Diário Oficial da União, no Portal do Inep e/ou no Sistema PND.

 

5. O resultado da PND somente será utilizado no concurso e/ou no processo seletivo da SME/SP, desde que esteja relacionado ao cargo, função, disciplina, objeto da inscrição do candidato, conforme Tabela I a seguir:

 

5.1. Tabela I

PROVA PND

CARGO/FUNÇÃO PARA O QUAL SE CANDIDATA

Pedagogia

Professor de Educação Infantil

 

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

 

Ciências Naturais (Ciências da Natureza) / Ciências Biológicas / Química / Física

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências

 

Educação Física

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física

 

Geografia

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia

 

História / Ciências Sociais / Filosofia

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História

 

Letras Português

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Português

Letras Português e Espanhol

Letras Português e Inglês

 

Matemática / Computação

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática

 

Artes Visuais / Música / Teatro / Dança

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Arte

 

Letras Inglês

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês

Letras Português e Inglês

 

Física / Ciências Naturais (Ciências da Natureza)

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física

 

Ciências Biológicas / Ciências Naturais (Ciências da Natureza)

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Biologia

 

Letras Espanhol / Letras Português e Espanhol

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol

 

Ciências Sociais / Filosofia / História

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia

 

Filosofia / Ciências Sociais / História

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia

 

Química / Ciências Naturais (Ciências da Natureza)

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química

 

Letras Português

Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras

 

5.2. A tabela acima refere-se exclusivamente à correspondência entre a área de avaliação da PND e o cargo/função da SME/SP em que a nota poderá ser utilizada, NÃO SE REFERINDO AOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO EXIGIDOS para formalização da posse e/ou contratação. Tais requisitos constarão nos respectivos editais, em conformidade com as normas e legislações vigentes.

 

6. A inscrição na PND não dispensa a necessidade de inscrição nos Concursos e Processos Seletivos Simplificado - PSS, conforme orientações específicas a serem publicadas nos respectivos editais.

 

7. A participação na PND não afasta a obrigatoriedade de realização de todas as etapas previstas nos certames e nos processos seletivos da SME/SP, estabelecidas nos editais.

 

8. Os editais dos Concursos e PSS da SME/SP poderão optar pela utilização do resultado da PND referente aos anos de 2025 e/ou 2026, em observância à Tabela I, constante no Item 5.1. deste comunicado.

 

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

 

Publicado no DOC de 19/06/2026 – pp. 626 a 628

 

Acesse, AQUI, o arquivo em pdf.

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