Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Despacho autorizatório (NP) | Documento: 158886329
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2026/0018481-4
Objeto
Realização do Projeto Conecta.
Descrição detalhada do objeto
O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem como objeto, à realização do "Projeto Conecta" na promoção e na participação ativa em práticas corporais fundamentadas no esporte educacional.
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2026/0018481-4. Interessado: SME/COCEU/DIESP - Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (154764465, 158145281), o parecer da Assessoria Jurídica (158705162) e a manifestação do Secretário Adjunto (158712334), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Grama Recuperação Ambiental e Geração de Renda, CNPJ nº 09.134.400/0001-64, tendo por objeto à realização do Projeto Conecta na promoção e na participação ativa em práticas corporais fundamentadas no esporte educacional, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura, conforme plano de trabalho (151331370) e minuta da parceria (157283896); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação.
Publicado no DOC de 09/06/2026 – p. 441





