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Despacho Documental   |   Documento: 157208800

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0044117-5

 

Interessado: Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Cancer - GRAAACC

 

Assunto: Credenciamento Educacional - Programa Pedagógico Hospitalar

 

I. Com base na instrução do presente processo, notadamente o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (156727985, 156780288) e a manifestação da Assessoria Jurídica em caso análogo (102234722), que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o credenciamento do Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Cancer - GRAAACC, inscrito no CNPJ sob nº 67.185.694/0001-50, para fins de execução do Programa Pedagógico Hospitalar, categoria Órgãos e Entidades da Administração Pública, com fundamento na Instrução Normativa SME nº 30/2021;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para o prosseguimento devido.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Despacho Documental   |   Documento: 157135183

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0013449-3

 

Interessado: Casa de Apoio a Criança com Cancer Vida Divina

 

Assunto: Credenciamento Educacional - Programa Pedagógico Hospitalar

 

I. Com base na instrução do presente processo, notadamente o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (153033281, 156724520) e a manifestação da Assessoria Jurídica em caso análogo (102234722), que acolho e adoto como razão de decidir, DEFIRO o credenciamento da Casa de Apoio a Criança com Cancer Vida Divina, inscrita no CNPJ sob nº 05.248.144/0001-85, para fins de execução do Programa Pedagógico Hospitalar, categoria Órgãos e Entidades da Administração Pública, com fundamento na Instrução Normativa SME nº 30/2021;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para o prosseguimento devido.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 14/05/2026 – p. 544

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