Conselho Municipal de Educação
Atos Normativos e Despachos | Documento: 155149368
Processo SEI nº 6016.2020/0012544-2
Interessado: CEU EMEF Jaguaré - DRE PJ
Assunto: Projeto Especial/Experimental - Análise da continuidade da Proposta Pedagógica - Ensino Modular
Conselheiras Relatoras: Cristina Margareth de Souza Cordeiro e Lucimeire Cabral de Santana
Parecer CME nº 06/2026
Aprovado em sessão plenária de 09/04/2026
I - RELATÓRIO E APRECIAÇÃO
Trata-se de análise do Relatório de Atividades desenvolvidas no CEU EMEF Jaguaré com vistas à continuidade da proposta pedagógica denominada “Ensino Modular”, projeto especial/ experimental aprovado por este Colegiado.
A análise encontra-se baseada nos relatórios encaminhados pela unidade educacional, nas manifestações da Supervisão Escolar, da Diretoria Regional de Educação/ Divisão Pedagógica (DIPED), bem como nas orientações deste Conselho Municipal de Educação.
Inicialmente, cumpre destacar o empenho da equipe gestora e docente na construção e implementação da proposta ao longo dos anos, evidenciando um esforço coletivo orientado por princípios relevantes, tais como a interdisciplinaridade, o trabalho colaborativo, a centralidade no estudante no processo de aprendizagem e a busca por uma educação integral. Observa-se, ainda, a intenção de alinhamento ao Currículo da Cidade e a valorização de práticas pedagógicas inovadoras, o que configura um movimento institucional legítimo de aprimoramento das ações educativas.
Ademais, as manifestações da Supervisão Escolar reconhecem a existência de processos formativos e reflexivos no interior da unidade, bem como a mobilização do coletivo escolar na busca por alternativas pedagógicas que qualifiquem o processo de ensino e aprendizagem.
Entretanto, não obstante os aspectos positivos apontados, a análise dos documentos evidencia limites importantes quanto à consolidação e efetividade da proposta, especialmente no que se refere à garantia das aprendizagens dos estudantes.
Os dados oriundos das avaliações externas indicam a persistência e, em alguns casos, o agravamento de fragilidades nos níveis de proficiência, com aumento significativo de estudantes nos níveis “abaixo do básico” e redução nos níveis “adequado” e “avançado” em diferentes anos do Ensino Fundamental, com destaque para os anos finais.
Tal cenário sugere que, até o presente momento, a proposta não tem produzido impactos consistentes e mensuráveis na melhoria da aprendizagem.
Ressalta-se, ainda, que o próprio processo de tramitação evidencia a necessidade de sucessivas complementações de informações, sobretudo no que se refere à sistematização dos resultados e às alterações do Projeto Político-Pedagógico.
Observa-se também o reconhecimento, pela própria unidade, de desafios estruturais e pedagógicos ainda não superados.
Diante desse conjunto de elementos, compreende-se que, embora a proposta apresente intencionalidade pedagógica consistente e esforços institucionais relevantes, ainda não se encontram suficientemente demonstradas as condições necessárias para sua continuidade nos moldes atuais.
Para a organização 2026, o CEU EMEF Jaguaré acompanha as demais unidades de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
II - CONCLUSÃO
Assim, considerando, as manifestações dos profissionais que acompanham o desenvolvimento do projeto político pedagógico, em especial, a manifestação técnica da DRE PJ em dezembro de 2025, que aponta que não há evidências de que o projeto vem contribuindo para a melhoria das aprendizagens, este Conselho manifesta-se pela não continuidade de projeto pedagógico especial/experimental nessa proposta de Ensino Modular, nos termos apresentados e solicita que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Reestruturação do Projeto Político-Pedagógico, considerando os objetos da proposta e os objetivos de aprendizagem previstos para cada ano do ciclo e os dados das avaliações internas e externas;
2. Fortalecimento das estratégias de acompanhamento das aprendizagens e dos mecanismos de avaliação;
3. Avaliação e reorganização, se necessário, dos momentos de estudo na Unidade (PEA/horários coletivos e intensificação da participação nas formações ofertadas pela SME/DRE);
4. Reorganização das práticas pedagógicas, considerando o que já sabem os estudantes e o que eles não sabem mas têm direito de aprender, conforme Currículo da Cidade;
5. A alteração regimental que se fizer necessária, considerando o Regimento aprovado em 2023 - Parecer CME nº 08/2023.
Ressalta-se, por fim que os aspectos positivos identificados deverão ser considerados na reorganização da proposta pedagógica.
III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, por unanimidade, aprova o presente Parecer que revoga os Pareceres CME 359/2013, 392/2014, 459/2016 e 517/2018 que aprovaram o Projeto Especial/Experimental do CEU EMEF Jaguaré.
Sala do Plenário, em 09 de abril de 2026.
_______________________
Guiomar Namo de Mello
Conselheira no exercício da Presidência
Publicado no DOC de 30/04/2026 – pp. 230 e 231





