Equipe de Eventos
Comunicado | Documento: 154730231
REGULAMENTO DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA DE EDUCAÇÃO 2026
1. CONDIÇÕES PARA CONCORRER
1.1. Para concorrer, é necessário ter desenvolvido projeto inovador e promissor em gestão educacional, visando à melhoria da qualidade social da educação municipal de São Paulo.
1.2. Podem participar os seguintes Gestores Educacionais em exercício na Rede Pública Municipal de São Paulo: Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar.
1.3. Podem participar gestores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
1.4. Serão considerados projetos inovadores e promissores em gestão educacional: as experiências que, no âmbito da Gestão Pedagógica, Democrática ou do Conhecimento:
- introduzam alterações em relação às práticas anteriores;
- apresentem contextualização e conhecimento da realidade local;
- indiquem perspectiva de continuidade;
- demonstrem abrangência, controle, transparência e eficiência no uso dos recursos;
- evidenciem potencial de fortalecimento da gestão democrática e integrada.
1.5. Entende-se como projeto um conjunto de ações coordenadas, com início, meio e fim programados, voltadas à organização e aprimoramento dos processos de gestão da unidade educacional.
1.6. Os projetos concorrentes deverão ter, no mínimo, 6 meses de duração efetiva na data da inscrição.
1.7. Os trabalhos que não contemplarem todas as exigências contidas neste regulamento serão desclassificados.
1.8. Os inscritos autorizam a Câmara Municipal de São Paulo a divulgar em todos os meios de comunicação (jornal, revista, rádio, televisão, internet, etc.) os projetos apresentados, integral ou parcialmente. Os projetos poderão ser objeto de reprodução em livros, revistas, folhetos, catálogos, CDs, DVDs, exposições e outros meios de cunho exclusivamente informativo ou cultural, sem necessitar de autorização dos seus autores.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os projetos poderão concorrer nas seguintes categorias:
I - Educação Infantil;
II - Ensino Fundamental I e II;
III - Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
2.2. Não é permitido participar com o mesmo projeto em mais de uma categoria.
2.3. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente por meio de formulário online, disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.br/premio-anisio-teixeira-2026/, até as 17h do dia 6 de agosto de 2026 (quinta-feira).
2.4. O formulário deverá ser preenchido integralmente e conter os anexos comprobatórios da iniciativa.
2.5. São permitidos como anexos:
I - até 5 fotos, contendo legenda explicativa obrigatória;
II - vídeos limitados a 10 minutos (não serão aceitas montagens de fotos);
III - documentos comprobatórios de indicadores ou resultados, em formato PDF, limitados a 10 páginas, contendo informações diferentes daquelas enviadas por meio do formulário.
2.6. A inscrição só será efetivada mediante o envio completo do formulário dentro do prazo estabelecido.
3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Os projetos serão julgados segundo os seguintes critérios:
3.1 Inovação na gestão educacional;
3.2 Impacto na qualidade social da educação;
3.3 Relevância para a comunidade escolar;
3.4 Eficiência e transparência na utilização de recursos;
3.5 Fortalecimento da gestão democrática;
3.6 Abrangência e sustentabilidade da iniciativa;
3.7 Forma e conteúdo do projeto.
4. JULGAMENTO
4.1. A Comissão Julgadora será composta por representantes indicados pelas entidades previstas na Resolução nº 29/2025, da Câmara Municipal de São Paulo, a saber: Fórum Municipal de Educação (FME), Secretaria Municipal de Educação (SME), Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP) e Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo.
4.2. A Comissão Julgadora definirá sua dinâmica de funcionamento para a leitura e análise dos projetos.
4.3. Questões não pontuadas neste regulamento serão analisadas e resolvidas pela Comissão Julgadora, que é soberana. Contra suas decisões não caberá recurso.
5. PRÊMIOS
Caberá à Câmara Municipal de São Paulo:
5.1 Conferir Salva de Prata ao projeto que obtiver o primeiro lugar em cada categoria;
5.2 Conferir Placas de Homenagem ao segundo e terceiro colocados de cada categoria;
5.3 Dar ampla divulgação aos projetos premiados, por meio de todos os meios de comunicação disponíveis.
6. PREMIAÇÃO
A cerimônia pública de premiação ocorrerá no dia 26 de outubro, em Sessão Solene, na Câmara Municipal de São Paulo.
ORGANIZAÇÃO
CCI.1 - Equipe de Eventos
Telefones: (11) 3396-4239/4569
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Portal: https://www.saopaulo.sp.leg.br/premio-anisio-teixeira-2026/
Publicado no DOC de 16/04/2026 – p. 549





