0
0
0
s2sdefault

Instrução Normativa   |   Documento: 153037334

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2026

SEI 6016.2026/0017961-6

 

Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Formação de Profissionais da Educação - CEFORPE e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:
- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para a organização e o planejamento de ações pedagógicas que considerem as necessidades de aprendizagem e atendimento de todos os estudantes;

- as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;

- o Decreto nº 59.660, de 2020, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica;

- a Instrução Normativa SME nº 18, de 2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Formação de Professores - CEFORP;

- a Portaria SME nº 4.614, de 2025, que institui a Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro “Prof.ª Marli Eliza Dalmazo Afonso de André” - EMFORPEF, na Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Centro de Formação de Professores, criado pela Instrução Normativa SME nº 18, de 2020, passa a denominar Centro de Formação de Profissionais da Educação - CEFORPE e estará vinculado à Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro “Profª Marli Eliza Dalmazo Afonso de André” - EMFORPEF.

 

Art. 2º O Centro de Formação de Profissionais da Educação - CEFORPE, localizado à Rua Estado de Israel nº 200, Vila Clementino, São Paulo, funcionará como espaço institucional integrado e articulado à Política de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação - SME.

Parágrafo único. O local destina-se à realização de encontros pedagógicos, cursos, seminários, oficinas, reuniões técnicas e atividades formativas que favoreçam o processo de aprendizagem, reflexão e aprimoramento das práticas educativas.

 

Art. 3º São objetivos do CEFORPE:

I - acolher, promover, recepcionar e viabilizar ações de formação continuada e desenvolvimento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino - RME;

II - configurar como espaço de referência entre os servidores da RME;

III - possibilitar a preservação, acesso e difusão do patrimônio histórico e documental da educação municipal;

IV - possibilitar o acesso ao acervo da Biblioteca Pedagógica “Profª Alaíde Bueno Rodrigues”, assegurando sua função educativa, cultural e formativa;

V - contribuir para a melhoria das aprendizagens de bebês, crianças e estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, por meio de ações, projetos e programas de formação.

 

Art. 4º O CEFORPE dispõe de:

I - Salas de Formação;

II - Salas de Reuniões;

III - Auditório;

IV - Biblioteca Pedagógica;

V - Espaço para preservação e divulgação dos acervos históricos do Memorial da Educação Municipal e Memória Documental;

VI - Espaço para produção de materiais audiovisuais e gráficos da SME.

 

Art. 5º Caberá à equipe da Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro - EMFORPEF, autorizar o uso dos espaços destinados às ações pedagógicas e formativas.

Parágrafo único. O Centro funcionará de segunda a sexta-feira das 7h às 19h, excepcionalmente, em razão de motivo justificado e agendamento prévio, o horário poderá ser alterado ou ampliado.

 

Art. 6º Observado o disposto no artigo anterior, os ambientes do CEFORPE poderão ser utilizados pelas Coordenadorias e pelas Diretorias Regionais de Educação.

Parágrafo único. A equipe promotora da ação formativa será a responsável pela conservação dos equipamentos e espaços utilizados para a realização do evento.

 

Art. 7º O acesso aos Espaços destinados à preservação e divulgação dos acervos históricos do Memorial da Educação Municipal e da Memória Documental pelos educadores e público em geral dar-se-á de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

 

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publicação Autorizada SEI, doc: 152945947

 

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

 

Publicado no DOC de 19/03/2026 – pp. 47 e 48

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!