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Comunicado   |   Documento: 152978479

 

Coordenadoria de IST/Aids

 

Nota Técnica Conjunta nº 001/2026

 

Assunto: Capacitação em teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatites B e C no município de São Paulo

 

A presente Nota Técnica tem por objetivo padronizar as capacitações para executores e multiplicadores em teste rápido para HIV, Sífilis, Hepatites B e C no Município de São Paulo.

 

Considerando que em dezembro de 2014, atualizada em 2021, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) lançou a Declaração de Paris um documento que convida as principais e estratégicas cidades de todo o mundo para o enfrentamento do HIV a se comprometerem a erradicar a aids até 2030, na qual foi criada a meta 95-95-95, que prevê que até 2020 95% das pessoas vivendo com HIV sejam diagnosticadas, 95% destas estejam em terapia antirretroviral (TARV) e 95% destas alcancem a carga viral indetectável, quando há baixa quantidade de vírus no corpo;

Considerando que em 2018, foi efetuada a inclusão da Cidade de São Paulo para obtenção da meta global;

Considerando a necessidade de se criar alternativas para a ampliação do acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV, em atendimento aos princípios da equidade e da integralidade da assistência, bem como da universalidade de acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que a testagem rápida para HIV compõe um conjunto de estratégias de prevenção que, se combinadas, podem reduzir o número de novas infecções;

Considerando que a Coordenadoria de IST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo conforme estabelecido pela Portaria Nº 676/2019-SMS.G/PM DST/AIDS tem como objetivo prioritário ampliar o acesso ao diagnóstico precoce à infecção pelo HIV; ampliar o acesso ao tratamento antirretroviral (TARV) para todas as pessoas vivendo com HIV; reduzir a morbimortalidade por HIV e Aids e reduzir a taxa de incidência de casos de transmissão vertical (TV) do HIV;

Considerando a Portaria Nº 29, de 17 de dezembro de 2013 que aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências;

Considerando a Portaria Nº 2.012, de 19 de outubro de 2016 que aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis e dá outras providências;

Considerando a Portaria N° 25, de 1° de dezembro de 2015 que aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências;

Considerando que os testes rápidos são aqueles cuja execução, leitura e interpretação dos resultados são feitas em, no máximo, 30 minutos. Além disso, são de fácil execução e não necessitam de estrutura laboratorial e constituem uma importante ferramenta para auxiliar no diagnóstico do HIV, Sífilis e Hepatite B e C, dentre outras infecções;

Considerando que os testes rápidos devem ser realizados por pessoal capacitado.

Considerando que a capacitação para execução dos testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C deve ser padronizada para garantir o correto diagnóstico, a Coordenadoria de IST/Aids, o Programa Municipal de Hepatites virais, a Coordenadoria de Atenção Básica e a Coordenadoria de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

 

resolve:

 

Art. 1. Que todo profissional executor/multiplicador de teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatites B e C na rede municipal de saúde do Município de São Paulo deve estar devidamente capacitado conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da presente Nota Técnica.

 

Art. 2. Definições:

1- Multiplicador (a): profissional da área da saúde de nível superior que já seja executor (devidamente treinado - teórico e prático) de teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatite B e C na rede municipal de saúde e que foi capacitado pela Coordenadoria de IST/Aids e pelo Programa Municipal de Hepatites, como multiplicador de teste rápido. O/a multiplicador (a) tem por função organizar o treinamento e capacitar os demais executores (as) da sua respectiva região de saúde (Unidade, Supervisão Técnica ou Coordenadoria) para a realização dos testes rápidos conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e do Anexo 01;

2- Executor (a): profissional da área da saúde de nível superior, autorizado pelo respectivo conselho de classe, que tenha sido capacitado na parte teórica e prática conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e do Anexo 01 e pelo multiplicador (acolhimento, aconselhamento e execução). O executor pode realizar a execução dos testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites Virais e a emissão do resultado e laudo;

 

Art. 3. Quem pode realizar o Teste Rápido:

1- Qualquer profissional saúde, definido de acordo com a Resolução Nº 287 de 08/10/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e suas atualizações, desde que autorizado pelo respectivo conselho de classe e devidamente capacitado conforme esta Nota Técnica, pode realizar teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites virais.

2- Profissionais de saúde definidos pela Resolução Nº 287 de 08/10/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS): Assistente Social; Biólogos; Biomédicos; Bioquímicos; Farmacêuticos; Profissional de Educação Física; Enfermeiros; Psicólogos; Terapeuta Ocupacional; Dentista; Médico; Médico Veterinário; Nutricionista; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogos;

3- O Assistente Social, de acordo com Conselho Federal de Serviço Social, não pode executar os testes rápidos, mas pode realizar o aconselhamento.

 

Art. 4. Executor (a) de nível técnico (auxiliar e técnico):

1- O profissional da área da saúde de nível técnico, deve ser capacitado na unidade de saúde conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da presente Nota Técnica.

2- O profissional de nível médio pode realizar o teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, porém a emissão do resultado e laudo é de responsabilidade do profissional de nível superior.

3- De acordo com o parecer do COFEN nº 259/2016, de 27 de setembro de 2016 o técnico e/ou auxiliar de enfermagem devidamente treinado e sob supervisão do enfermeiro pode realizar teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, sendo de responsabilidade do enfermeiro ou outro profissional da saúde de nível superior a emissão do resultado e laudo.

 

Art. 5. Capacitações:

1- Compete à Coordenadoria de IST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde em conjunto com o Programa Municipal de Hepatites Virais capacitar os multiplicadores, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde.

2- Compete às Coordenadorias Regionais de Saúde, por meio das Supervisões técnicas e dos Interlocutores de IST/Aids possibilitar que todos os profissionais que executam teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatites B e C nas unidades de saúde do município estejam devidamente capacitados na parte teórica e parte prática seguindo o determinado na presente nota técnica.

 

Art. 6. Itens obrigatórios para o treinamento em Teste Rápido para HIV, Sífilis e Hepatites Virais:

1- Treinamento teórico: o treinamento teórico deve ser realizado em duas partes:

a) Treinamento a distância (Online), por meia da plataforma digital gratuita indicada pelo Ministério da Saúde, cujo público alvo são os profissionais da área de Saúde.

b) Treinamento teórico complementar - a distância ou Presencial realizado pelo multiplicador em parceria com a STS, CRS que deve conter no mínimo os seguintes temas: Fluxograma para o Diagnóstico do HIV e Sífilis; Fluxograma para Diagnóstico das Hepatites Virais; Acolhimento e Aconselhamento; Execução dos Testes Rápidos; Controle de Qualidade Externo (AEQ); Formulário de Intercorrência de Testes Rápidos; SISLOGLAB.]

2- Treinamento prático:

a) O profissional deve ser capacitado para realizar os testes rápidos e preencher os instrumentos de trabalho que garantam a rastreabilidade do processo de testagem, como a folha de trabalho e os laudos diagnósticos de HIV e para triagem de Sífilis e Hepatites virais;

b) No treinamento prático os profissionais devem realizar todos os testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites B e C disponíveis por punção digital;

c) Importante: o diagnóstico de HIV, Sífilis e Hepatites virais é sigiloso, devendo ser tomadas providencias durante o treinamento para garantir que não ocorra exposição do diagnóstico dos profissionais.

 

Art. 7. Certificados

1- Todos os profissionais que foram aprovados na capacitação deverão receber o certificado como executor de teste rápido. A emissão do certificado é de responsabilidade de quem realizou a capacitação.

2- Devem conter as seguintes informações no Certificado: Nome completo; Nome da capacitação; CPF; Número da Validação pela Escola Municipal da Saúde (quando disponível); Carga horária; Conteúdo programático (verso do certificado); Assinatura do responsável pela capacitação e ou do representante da Unidade/Coordenadoria Regional de Saúde.

 

Referências

NOME

DESCRIÇÃO

Portaria SVS/MS nº 29, de 17 de dezembro de 2013.

Aprova o Manual Técnico para diagnóstico de HIV em adultos e crianças;

Manual Técnico para Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças.

Documento que disponibiliza as diretrizes e os fluxogramas que podem ser utilizados para o diagnostíco do HIV, incluindo as informações necessárias para a emissão dos laudos.

Portaria SVS-MS Nº 25, de 1 de Dezembro de 2015.

Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências;

Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças.

Documento que disponibiliza as diretrizes e os fluxogramas que podem ser utilizados para o diagnostíco das Hepatites Virais, incluindo as informações necessárias para a emissão dos laudos.

Portaria GM/MS n° 2.012, de 19 de outubro de 2016.

Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis.

Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis.

Documento que disponibiliza as diretrizes e os fluxogramas que podem ser utilizados para o diagnostíco da Sífilis, incluindo as informações necessárias para a emissão dos laudos.

Resolução Nº 287 de 08 de Outubro de 1998 CNS/MS.

Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior

Parecer Nº 26/2012/COFEN/CTLN.

Parecer da Câmara Técnica acerca da competência do profissional Enfermeiro para realizar testes rápidos para diagnósticos de HIV, sífilis e outros agravos.

Parecer COFEN nº 244/2016.

Documento que aprova a realização de Teste Rápido por profissionais de nível médio da enfermagem

Guia Prático para a Execução de Testes Rápidos.

Guia Prático elaborado pelo Ministério da Saúde para a Execução de Testes Rápidos

 

Nota Técnica nº 001/2026/CIST/Aids - Capacitação em teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatites B e C no município de São Paulo

 

Publicado no DOC de 19/03/2026 – pp. 558 a 560

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