PORTARIA Nº 57/SMG/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, à vista da necessidade de supressão, do conjunto de atos normativos expedidos pela Secretaria Municipal de Gestão – SMG (antiga SSI, SMA, SGP, SEMPLA), das Portarias que não mais se aplicam em virtude da legislação de regência,
RESOLVE:
Art. 1º: Revogar as Portarias abaixo discriminadas:
1. PORTARIA Nº 1 - Ano: 1980 - Secretaria: SMA
2. PORTARIA Nº 5 - Ano: 1984 - Secretaria: SMA
3. PORTARIA Nº 8 - Ano: 1984 - Secretaria: SMA
4. PORTARIA Nº 23 - Ano: 1985 - Secretaria: SMA
5. PORTARIA Nº 119 - Ano: 1986 - Secretaria: SMA
6. PORTARIA Nº 18 - Ano: 1989 - Secretaria: SMA
7. PORTARIA Nº 18 - Ano: 1990 - Secretaria: SMA
8. PORTARIA Nº 65 - Ano: 1990 - Secretaria: SMA
9. PORTARIA Nº 99 - Ano: 1990 - Secretaria: SMA
10. PORTARIA Nº 75 - Ano: 1991 - Secretaria: SMA
11. PORTARIA Nº 5/6 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA
12. PORTARIA Nº 70 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA
13. PORTARIA Nº 75 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA
14. PORTARIA Nº 83 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA
15. PORTARIA Nº 8 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA
16. PORTARIA Nº 40 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA
17. PORTARIA Nº 59 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA
18. PORTARIA Nº 65 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA
19. PORTARIA Nº 89 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA
20. PORTARIA Nº 23 - Ano: 1995 - Secretaria: SMA
21. PORTARIA Nº 84 - Ano: 1997 - Secretaria: SMA
22. PORTARIA Nº 118 - Ano: 1997 - Secretaria: SMA
23. PORTARIA Nº 190 - Ano: 1997 - Secretaria: SMA
24. PORTARIA Nº 60 - Ano: 1999 - Secretaria: SMA
25. PORTARIA Nº 186 - Ano: 2000 - Secretaria: SMA
26. PORTARIA Nº 149 - Ano: 2001 - Secretaria: SMA
27. PORTARIA Nº 505 - Ano: 2001 - Secretaria: SMA
28. PORTARIA Nº 681 - Ano: 2001 - Secretaria: SGP
29. PORTARIA Nº 714 - Ano: 2001 - Secretaria: SGP
30. PORTARIA Nº 631 - Ano: 2002 - Secretaria: SGP
31. PORTARIA Nº 24 - Ano: 2003 - Secretaria: SGP
32. PORTARIA Nº 27 - Ano: 2003 - Secretaria: SGP
33. PORTARIA Nº 205 - Ano: 2003 - Secretaria: SGP
34. PORTARIA Nº 1 - Ano: 2004 - Secretaria: SGP
35. PORTARIA Nº 114 - Ano: 2005 - Secretaria: SMG
36. PORTARIA Nº 121 - Ano: 2005 - Secretaria: SMG
37. PORTARIA Nº 83 - Ano: 2006 - Secretaria: SMG
38. PORTARIA Nº 6 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG
39. PORTARIA Nº 38 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG
40. PORTARIA Nº 62 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG
41. PORTARIA Nº 93 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG
42. PORTARIA Nº 151 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG
43. PORTARIA Nº 4 - Ano: 2008 - Secretaria: SMG
44. PORTARIA Nº 12 - Ano: 2009 - Secretaria: SMG
45. PORTARIA Nº 46 - Ano: 2009 - Secretaria: SMG
46. PORTARIA Nº 73 - Ano: 2009 - Secretaria: SMG
47. PORTARIA Nº 19 - Ano: 2010 - Secretaria: SEMPLA
48. PORTARIA Nº 48 - Ano: 2011 - Secretaria: SEMPLA
49. PORTARIA Nº 186 - Ano: 2011 - Secretaria: SEMPLA
50. PORTARIA Nº 1 - Ano: 2012 - Secretaria: SEMPLA
51. PORTARIA Nº 46 - Ano: 2012 - Secretaria: SEMPLA
52. PORTARIA Nº 106 - Ano: 2013 - Secretaria: SEMPLA
53. PORTARIA Nº 133 - Ano: 2014 - Secretaria: SEMPLA
Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 25/05/2017 – p. 03
