Atos Normativos e Despachos | Documento: 148845858
Regulamento Interno da Comissão Longevidade IPREM
(Aprovado nas reuniões de 15 e 22 de dezembro de 2025)
Art. 1º - Finalidade
A Comissão Longevidade IPREM tem por finalidade colaborar, acompanhar, avaliar e propor melhorias contínuas às ações, atividades e diretrizes do Programa IPREM Longevidade, garantindo a participação de aposentados, pensionistas, servidores e sociedade civil e atuando na formulação e monitoramento das iniciativas voltadas ao público-alvo.
Art. 2º - Composição
A Comissão é composta por quatro membros: um(a) aposentado(a), um(a) pensionista, um(a) representante da sociedade civil e um(a) servidor(a) do IPREM.
Parágrafo único - A coordenação administrativa e a supervisão caberão à Divisão de Relacionamento Institucional.
Art. 3º - Mandato
Os membros terão mandato de 1 (um) ano, permitida recondução por igual período.
Art. 4º - Estrutura interna
A Comissão contará com um(a) Presidente e um(a) Secretário(a), eleitos entre seus membros na primeira reunião ordinária após a designação.
Art. 5º - Competências do Presidente
I - Convocar e presidir reuniões;
II - Representar a Comissão junto às unidades internas e externas;
III - Garantir o cumprimento do presente Regulamento;
IV - Assinar as deliberações e encaminhamentos oficiais.
§ 1° - Eventualmente o presidente poderá delegar a um outro membro da Comissão quaisquer dos atos de sua competência, bem como designar tarefas pertinentes.
§ 2° - O Presidente poderá avocar temporariamente quaisquer das competências do Secretário e delegá-las a outro membro da Comissão.
§ 3° - Caberá a Divisão de Relacionamento Institucional a designação de um substituto em caso de afastamento temporário do presidente, dentre os membros da Comissão.
Art. 6º - Competências do Secretário
I - Elaborar, registrar e guardar as atas das reuniões;
II - Organizar documentos, listas de presença e deliberações;
III - Auxiliar o Presidente na condução dos trabalhos administrativos.
Art. 7º - Reuniões
Ordinariamente as reuniões da Comissão serão convocadas pelo Presidente e ocorrerão, pelo menos, uma vez por mês.
§ 1º - O Presidente poderá convocar reuniões extraordinárias para tratar de assuntos de interesse do Programa que extrapolem as atividades rotineiras da Comissão.
§ 2° - Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias convocadas pela Divisão de Relacionamento Institucional ou pela maioria simples de membros da Comissão.
§ 3° - Em todos os casos as reuniões deverão ser convocadas com mínimo de 2 dias de antecedência, salvo em casos de urgência onde não é possível observar este prazo.
Art. 8º - Quórum e Deliberações
As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos membros presentes. Havendo empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.
Art. 9º - Competências Gerais da Comissão
I - Avaliar periodicamente as atividades do Programa IPREM Longevidade;
II - Interagir com participantes e coordenação do Programa;
III - Apresentar propostas de melhoria e adequação de recursos;
IV - Dar publicidade às iniciativas, resultados e eventos do Programa;
V - Zelar e contribuir para que o programa cumpra seus objetivos e finalidades e para que seja um programa reconhecido e de excelência;
VI - Zelar e contribuir para a busca e celebração de parcerias para alcançar os objetivos propostos, nas formas previstas na legislação;
VII - Subsidiar o IPREM com informações sobre objetivos, metas e resultados;
VIII - Realizar seleção prévia de voluntários;
IX - Demais competências definidas na portaria específica.
Art. 10º - Disposições Finais
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do IPREM em alinhamento com a ATP - Assessoria Técnica Previdenciária.
Art. 11º Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 06/01/2026 – pp. 266 e 267





