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Gabinete do Secretário

 

Despacho Documental   |   Documento: 148522047

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

 

SEI 6016.2025/0151127-2

Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional - Exercício 2025 - 2ª Parcela

 

I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (148457470) e da SME/COPLAN (148508377), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 262.287.211,58 (duzentos e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), para pagamento da 2ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2025, onerando as dotações orçamentárias abaixo indicadas:

 

DOTAÇÃO

VALOR

16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.1.500.9001.1

29.769.525,73

16.10.12.361.3010.2.857.31901100.04.1.540.9001.0

54.373.752,70

16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.2.571.1520.1

65.136.210,80

16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.1.571.1520.1

3.480.251,50

16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.1

2.237.603,75

16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.0

29.067.730,00

16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.1

20.000.000,00

16.10.12.365.3025.2.858.31901100.00.1.500.9001.0

49.413.645,00

16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.0

3.220.785,00

16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.1

2.400.000,00

16.10.12.367.3010.2.827.31901100.00.1.500.9001.0

532.047,10

16.10.12.368.3010.4.364.31901100.00.1.500.9001.0

2.655.660,00

TOTAL

262.287.211,58

 


II. Publique-se; e

 

III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências relativas a emissão das respectivas Notas de Reserva e de Empenho.

 

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

 

Publicado no DOC de 26/12/2025 – pp. 52 e 53

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