0
0
0
s2sdefault

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Portaria   |   Documento: 147629085

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 11.132, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0140350-0

 

Abre Crédito Adicional de R$ 480.183,20 (quatrocentos e oitenta mil e cento e oitenta e três reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.183,20(quatrocentos e oitenta mil e cento e oitenta e três reais e vinte centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.3020

Educação Paulistana Pode Mais - BID

 

44904700.01.1.574.1537.1

Obrigações Tributárias e Contributivas

371.091,00

44903900.01.1.574.1537.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

109.092,20

   

480.183,20

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.3020

Educação Paulistana Pode Mais - BID

 

44903500.01.1.574.1537.0

Serviços de Consultoria

480.183,20

   

480.183,20

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada, SEI: 147521655.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 10/12/2025 – p. 22

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!