Despacho autorizatório (NP) | Documento: 143567376
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2025/0109497-3
Objeto
Ações que visem estudar, diagnosticar, tratar e monitorar precocemente doenças oftalmológicas na Rede Municipal de São Paulo, com foco nos impactos do uso de eletrônicos.
Descrição detalhada do objeto
Ações que visem estudar, diagnosticar, tratar e monitorar precocemente doenças oftalmológicas na Rede Municipal de São Paulo, com foco nos impactos do uso de eletrônicos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme Plano de Trabalho (141708494).
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0109497-3. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Fundação Oftalmológica Dr. Rubem Cunha: Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (141721572 e 143020592) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (143270781), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Fundação Oftalmológica Dr. Rubem Cunha, CNPJ nº 07.078.186/0001-40, tendo por objeto ações que visem estudar, diagnosticar, tratar e monitorar precocemente doenças oftalmológicas na Rede Municipal de São Paulo, com foco nos impactos do uso de eletrônicos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme Plano de Trabalho (141708494) e minuta da parceria (143014216); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Anexo III (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 02/10/2025 – p. 250





