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Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 142920985

 

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0076186-3

Objeto

Autorização de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 02/2021

Descrição detalhada do objeto

O aditamento ao Termo de Colaboração nº 02/2021 entre a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Vladimir Herzog, CNPJ/MF sob nº 11.150.930/0001-48, com vistas à prorrogação da vigência por 05 (cinco) meses, a partir de 29/09/2025, em conformidade com a minuta aprovada (131059203) e o plano de trabalho (142668316)

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2021/0076186-3Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Vladimir Herzog. Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 02/2021I. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente as manifestações da SME/COGED/DIPAR/Ac. Cooperação (141174641), da SME/COCEU (142684399) e o parecer da Assessoria Jurídica (141134452), bem como a manifestação da Secretária Executiva (142735853), AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, o aditamento ao Termo de Colaboração nº 02/2021 entre a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Vladimir Herzog, CNPJ/MF sob nº 11.150.930/0001-48, com vistas à prorrogação da vigência por 05 (cinco) meses, a partir de 29/09/2025, em conformidade com a minuta aprovada (131059203) e o plano de trabalho (142668316); II. As adequações não acarretarão acréscimo de recursos financeiros nem alteração do objeto ou das metas estabelecidas; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhe-se os autos à SME/COGED/DIPAR para o devido prosseguimento. Samuel Ralize de Godoy /Secretário Municipal de Educação Substituto.

Anexo I (Número do Documento SEI)

142668316

 

Publicado no DOC de 22/09/2025 – pp. 259 e 260

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