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Despacho Documental   |   Documento: 124918562

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

 

SEI 6016.2025/0014779-8

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto de Reciclagem do Adolescente - Reciclar

Assunto: Acordo de Cooperação

 

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (119642908 e 123772412) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (123946178), bem ainda o posicionamento da Secretária Executiva Pedagógica (124413489), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o nstituto de Reciclagem do Adolescente, CNPJ nº 00.750.121/0001-50, tendo por objeto a conjugação de esforços visando apoiar e realizar a formação dos Professores Orientadores de Educação Digital e acompanhar as ações nos territórios em consonancia com o Currículo da Cidade de São Paulo de Tecnologias Para Aprendizagem, pelo período de 2 (dois) anos, conforme Plano de Trabalho (123764310) e minuta da parceria (123783618);

II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 14/05/2025 – p. 292

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