Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Documento: 121807700 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 3.161, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
SEI 6016.2025/0015509-0
Abre Crédito Adicional de R$ 121.277.424,37 (cento e vinte e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.277.424,37 (cento e vinte e um milhões e duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
|
CÓDIGO
|
NOME
|
VALOR
|
|
16.10.12.122.3011.3002
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.1
|
Obras e Instalações
|
2.003.384,90
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
200.338,49
|
|
16.10.12.361.3010.3365
|
Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.1
|
Obras e Instalações
|
5.000.000,00
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
500.000,00
|
|
16.10.12.361.3010.3366
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.1
|
Obras e Instalações
|
40.118.653,55
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
5.481.865,35
|
|
16.10.12.365.3025.3359
|
Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.1
|
Obras e Instalações
|
14.514.905,88
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
1.451.490,59
|
|
16.10.12.365.3025.3360
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)
|
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
631.469,77
|
|
16.10.12.365.3025.3361
|
Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.1
|
Obras e Instalações
|
11.214.551,70
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
1.121.455,17
|
|
16.10.12.365.3025.3362
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.1
|
Obras e Instalações
|
32.856.571,12
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
4.779.657,61
|
|
16.10.12.368.3010.3364
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
|
|
|
44903900.00.1.500.0003.1
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
1.403.080,24
|
| |
|
121.277.424,37
|
|
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
|
CÓDIGO
|
NOME
|
VALOR
|
|
16.10.12.365.3025.3360
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.0
|
Obras e Instalações
|
8.662.515,98
|
|
16.10.12.368.3010.3363
|
Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.0
|
Obras e Instalações
|
30.316.466,54
|
|
44903900.00.1.500.0003.0
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
38.073.534,97
|
|
16.10.12.368.3010.3364
|
Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
|
|
|
44905100.00.1.500.0003.0
|
Obras e Instalações
|
969.197,63
|
|
16.10.12.368.3010.7208
|
Parceria Público-Privada (PPP) - CEU
|
|
|
44678200.00.1.500.0003.0
|
Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP
|
43.255.709,25
|
| |
|
121.277.424,37
|
|
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 121804815.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 19/03/2025 – p. 13