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Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Documento: 119863705   |    Comunicado

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

COMUNICADO SME Nº 52, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

SEI 6016.2025/0016294-0

 

Assiduidade - Prêmio

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

COMUNICA:

 

1 - Para fins do cálculo do Prêmio, instituído pelo Decreto Nº 61.704, de 12 de agosto de 2022, destinado aos profissionais em exercício nas unidades indiretas e parceiras da SME, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 17/02/2025.

 

2 - Encontra-se em elaboração minuta de instrução Normativa dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.

 

AUTORIZAÇÃO = 119856823

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 17/02/2025 – p. 37

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