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Escola Municipal de Iniciação Artística EMIA

 

Documento: 118761905   |    Portaria

 

Portaria Nº 001, de 29 de janeiro de 2025

 

O Diretor da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 15.372, de 3 de maio de 2011, pelo Decreto nº 52.556, de 10 de agosto de 2011 e ainda

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.372, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, da Supervisão de Formação Cultural vinculada à Coordenadoria de Fomento e Cidadania Formação Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura.

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, instituído pelo Decreto Municipal nº 52.556, de 10 de agosto de 2011, que incumbei ao seu Diretor a organização do funcionamento geral da Escola, aprovação do Projeto Pedagógico Anual e o estabelecimento das diretrizes para a condução pedagógica, artística e administrativa da EMIA, dentre outras competências,

CONSIDERANDO os Termos de Colaboração celebrados entre a Secretaria Municipal de Cultura e Organizações da Sociedade Civil - Parceiras para a execução de programa de trabalho da gestão compartilhada da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA

CONSIDERANDO o Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Cultura.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Para consecução de seus objetivos, com exceção das atividades gerenciais e administrativas, a Escola Municipal de Iniciação Artística de São Paulo - EMIA terá representatividade territorial na seguinte conformidade:

I - Polo Brasilândia, localizada no anexo da Casa de Cultura da Brasilândia, na Praça Benedicta Cavalheiro, s/nº, Freguesia do Ó - SP, CEP: 02675-03;

II - Polo Chácara do Jockey, localizada no Parque Chácara do Jockey, na Rua Santa Crescência, 323, Vila Sônia - SP, CEP: 05524-020;

III - Polo Chácara das Flores, localizada no Parque Chácara das Flores na Estrada Dom João Nery, 3551 - Jardim Bartira - SP, CEP: 08452-340;

IV - Polo Parelheiros, localizada na Rua Eusébio Goghi, 1042 - Jardim dos Álamos, Parelheiros - SP, CEP: 04883-290.

V - Polo Perus, localizada na Rua Joaquim Antônio de Arruda, 74, Perus - SP, CEP: 05201-120;

§ 1º Novos polos poderão ser instituídos mediante estudos que comprovem demanda, viabilidade técnica de implementação e disponibilidade orçamentária.

§ 2º Os polos a que se referem o caput deste artigo não constituem unidades administrativas integrantes da estrutura de administração direta da Pasta.

 

Art. 2º Os polos existentes ou que venham a ser instituídos, são submetidos às normas estabelecidas no Regimento Interno da EMIA, instituído pelo Decreto n° 52.566, de 10/08/2011.

 

Art. X.

 

Art. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Francisco Alberto Lima da Silva

Diretor da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística

CCSP/Coordenação Técnica de Projetos

 

Publicado no DOC de 30/01/2025 – p.

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