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Documento: 115260026   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.529, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0150022-8

 

Abre Crédito Adicional de R$ 25.809.165,18 (vinte e cinco milhões e oitocentos e nove mil e cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.809.165,18 (vinte e cinco milhões e oitocentos e nove mil e cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3012.2803

Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.093,34

16.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

189.285,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

750.000,00

16.10.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.605.786,75

16.10.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

119.774,80

16.10.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.078.144,55

16.10.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.570.331,58

16.10.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.921.397,82

16.10.12.366.3010.2823

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

97.050,09

16.10.12.367.3010.2827

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

58.767,90

16.10.12.368.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

328.750,16

16.10.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.088.783,19

 

25.809.165,18

 

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

804.548,34

16.10.12.128.3010.2890

Promoção da Educação Antirracista e Não Xenofóbica na RMESP

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.828.740,00

16.10.12.361.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.033.449,57

16.10.12.367.3010.2861

Ações de Apoio à Educação Especial

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.114.085,93

16.10.12.368.3010.2888

Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar

 

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

12.028.341,34

 

25.809.165,18

 

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 115183975

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 02/12/2024 – pp. 25 e 26

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