Documento: 110914522 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 8.695, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0105821-5
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
-a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo;
-o Decreto nº 56.560, de 28 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
-a Lei Municipal nº 16.817, de 02 de fevereiro de 2018, adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal;
-o Currículo da Cidade - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e conceitos orientadores;
-Fortalecimento das ações das Comissões de Mediação de Conflitos, que atuam na prevenção e na resolução de conflitos escolares que possam prejudicar o processo de aprendizagem dos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino.
-o Comunicado SME nº 736, de 19/19/2024., que dispõe sobre a realização do evento " Seminários Regionais: o Fazer Pedagógico e a Atuação das Comissões de Mediação de Conflitos no Fortalecimento do Convívio Escolar”
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos profissionais inscritos para participar, presencialmente, com anuência do Diretor de Escola, do evento “SEMINÁRIOS REGIONAIS: O FAZER PEDAGÓGICO E A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO ESCOLAR”, que será realizado no período de 23 a 27/09/2024, das 12h às 18h, sendo as turmas organizadas conforme disposto no Comunicado SME nº 736, de 19/19/2024:
TURMAS 1 E 2 - DREs SA E IP - DIA: 23/09 - DAS 12H ÀS 18H
LOCAL: TEATRO CEU HELIÓPOLIS - ESTR. DAS LÁGRIMAS, 2385 - SÃO JOÃO CLIMACO.
TURMAS 3, 4 E 5 - DREs G, IQ E SM - DIA: 24/09 - DAS 12H ÀS 18H
LOCAL: TEATRO CEU JAMBEIRO: AV. JOSÉ PINHEIRO BORGES, 60 - GUAIANASES.
TURMAS 6 E 7 - DREs PE E MP - DIA: 25/09 - DAS 12H ÀS 18H
LOCAL: TEATRO CEU CARRÃO - RUA MONTE SERRAT, 380 - TATUAPÉ
TURMAS 8, 9 E 10 - DREs BT, CL E CS - DIA: 26/09 - DAS 12H ÀS 18H
LOCAL: TEATRO CEU CASA BLANCA - R. JOÃO DAMASCENO, 85 - VILA DAS BELEZAS.
TURMAS 11, 12 E 13 - DREs FB, JT E PJ - DIA 27/09 - DAS 12H ÀS 18H
LOCAL: TEATRO CEU PERUS - R. BERNARDO JOSÉ DE LORENA, S/N - VILA FANTON.
Art. 2º As definições das turmas serão realizadas mediante inscrição, conforme disposto no Comunicado SME nº 736, de 19/09/2024.
Art. 3º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COCEU/DIGP, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização, SEI: 110799201
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 20/09/2024 – p. 11
