Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Documento: 109746229 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação
PROCESSO: 6013.2024/0001132-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
ASSUNTO: Registro de Preços para fornecimento de açúcar refinado amorfo.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/21, nos Decretos Municipais nº 62.100/22 e n.º 62.208/23, na Portaria SEGES n.º 06/23, no exercício da competência a mim delegada, prevista no artigo 3º, inciso I, alínea "a", da Portaria 32/SEGES/22, APROVO a minuta de Edital em doc. SEI 109718089 e o termo de referência em doc. SEI 109468079, bem como AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO, por meio eletrônico, para Registro de Preço para fornecimento de açúcar refinado amorfo pacote 1kg para atendimento das Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
II - Para o processamento do certame, face a delegação prevista no artigo 3º, inciso I, alínea "b", da Portaria nº 32/SEGES/2022, DESIGNO o agente de contratação, Senhor Rodrigo Santana - RF. 926.523-6/1, o qual irá exercer a função de pregoeiro e indicar sua equipe de apoio;
III - Publiquem os itens I e II.
Após, remetam-se os autos à SEGES/COBES/DPAC/DL para as medidas em prosseguimento.
Publicado no DOC de 03/09/2024 – p. 282
