NÚCLEO RESPONSÁVEL PELOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Documento: 106248667 | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Do Processo nº 6016.2024/0002292-6 EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024
PROCESSO SEI 6016.2024/0002292-6 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP- CNPJ: 61.924.981/0001-58 - OBJETO: Consiste na promoção de atividades conjuntas, bem como, envidar os esforços necessários para as tratativas, ações, reuniões técnicas, realizando fiscalização, ensaios, exame de origem, para avaliar a qualidade dos produtos, especialmente uniformes e materiais escolares disponíveis para aquisição pelos alunos da rede pública municipal de São Paulo. A execução das AÇÕES não envolverá transferência de recursos entre as Partes ou ônus financeiro para a SECRETARIA. O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica foi lavrado em 02 de julho de 2024. Dentre as funções do IPEM, estão a de desenvolver atividades relacionadas a metrologia e a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Decreto Federal nº 11.531, de 2023 e do DECRETO ESTADUAL Nº 66.173, de 26 outubro de 2021. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes - SME /INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -IPEM/SP.
Publicado no DOC de 05/07/2024 – pp. 335 e 336