LEI Nº 18.136, DE 18 DE JUNHO DE 2024
(PROJETO DE LEI Nº 276/23)
(VEREADOR GEORGE HATO - MDB)
Altera denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Parque São Carlos - Professor Klayton Bueno.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Parque São Carlos - Professor Klayton Bueno.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 18 de junho de 2024.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de junho de 2024.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 20/06/2024 – pp. 337 e 338