Documento: 105108002 | Comunicado
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 527, DE 14 DE JUNHO DE 2024
SEI 6016.2024/0074338-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe representou o Coordenador da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, no uso das suas atribuições legais,
COMUNICA:
A abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apoio Presencial e vagas em potencial.
I - Para realização do processo seletivo observar-se-ão as diretrizes e procedimentos fixados no presente comunicado.
II - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Coordenador de Polo, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos, estando ciente de que:
a) estará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando os dias e horários das aulas presenciais das Instituições de Ensino Superior - IES, bem como seus calendários acadêmicos;
b) não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Coordenador de Polo; e
c) servidor em licença médica ou em outras situações de impedimento legal não poderá participar deste Processo Seletivo;
d) Não poderá estar matriculado ou participar de processo seletivo para ingresso nos cursos das Universidades parceiras dos Polos da Rede UniCEU.
III - Para efetivar a inscrição, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos:
a) ser integrante da carreira do Magistério Municipal;
b) ter formação em nível superior e experiência mínima de 3 (três) anos no Magistério Municipal;
c) conhecer a legislação vigente sobre a Educação a Distância;
d) conhecer a legislação pertinente à UniCEU;
e) preenchimento do formulário https://forms.gle/nfRcDoHpDV6xhYxq8.
IV - Para a inscrição, o candidato deverá apresentar e anexar no formulário:
a) Plano de Trabalho conforme descrito no anexo IV;
b) Declaração de que não acumula cargos/ funções conforme anexo III;
c) Diploma / certificado da maior titulação;
d) Declaração da chefia imediata autorizando a participação no processo seletivo conforme anexo V.
V - O processo seletivo dos candidatos será constituído por duas etapas, ambas de caráter eliminatório, a saber:
a) 1ª Etapa - Conferência da documentação e análise do Plano de Trabalho [71] ; e
b) 2ª Etapa - Entrevista realizada por Comissão constituída por SME/COCEU e coordenadores de polo já designados.
VI - A inscrição e o processo seletivo seguirão o seguinte cronograma:
a) de 17/06/2024 a 01/07/2024 inscrição do interessado, com envio da documentação e preenchimento do formulário https://forms.gle/nfRcDoHpDV6xhYxq8
b) em 10/07/2024, a partir das 18h, divulgação da relação de classificados na 1ª Etapa, publicada em https://bit.ly/44BpdGP
c) em 15/07/2024 e 16/07/2024, interposição de recurso - 1ª Etapa (envio para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);
d) em 19/07/2024, divulgação da classificação final da 1ª Etapa com indicação das datas e horários para entrevistas - publicada em https://bit.ly/44BpdGP e enviada por e-mail aos candidatos classificados.
e) de 22/07/2024 a 25/07/2024, realização das entrevistas, conforme cronograma divulgado;
f) em 30/07/2024, a partir das 18h, divulgação dos classificados na 2ª Etapa, publicado em https://bit.ly/44BpdGP
VII - O interessado poderá se inscrever em até três polos constantes no Anexo I.
VIII - Para a interposição de recurso, o interessado deverá encaminhá-lo ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IX - O servidor selecionado para a função de Coordenador de Polo será designado por ato do Secretário Municipal de Educação.
X - As vagas serão oferecidas conforme necessidade.
XI - A Comissão responsável pela análise da documentação e realização das entrevistas será composta por:
a) Membros da equipe SME/COCEU/UniCEU;
b) Coordenador do Polo UniCEU/UAB (membro do Fórum Nacional);
XII - Mais informações poderão ser obtidas em SME/COCEU/UniCEU, por meio dos telefones: 3111- 8695/8696;
XIII - Este Comunicado revoga os Comunicados nº 785 de 25/10/2019, nº 462 de 8/10/2020, nº 432 de 25/03/2021, nº 12 de 12/01/2022, nº 713 de 13/07/2022 e nº 596 de12/05/2023 a respeito dos processos seletivos para coordenadores de polo.
ANEXO I DO COMUNICADO SME Nº 527, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Relação dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB - vagas em aberto para designação de Coordenador de Polo SEI 104310688
ANEXO II DO COMUNICADO SME Nº 527, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Relação dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB para vagas em potencial de Coordenador de Polo: SEI 104311304
ANEXO III DO COMUNICADO SME Nº 527, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Declaração de Acúmulo: SEI 104312246
Publicação autorizada, SEI: 104955748
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Atenciosamente,
Publicado no DOC de 17/06/2024 – pp. 174 e 175
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