Documento: 105043525 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2024/0002292-6
Interessado: SME/COSERV
Assunto: Acordo de Cooperação Técnica
I - À vista dos elementos que instruem este processo, especialmente os posicionamentos técnicos das instâncias competentes desta Pasta (103254213 e 103897551 e 104824411) o Parecer da Assessoria Jurídica (104563176), AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre esta Pasta e o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.924.981/0001-58, cujo objeto é qualificar a origem e excelência do uniforme escolar oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial, conforme Plano de Trabalho (103252669) e minuta da parceria (104823128);
II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre os partícipes;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 17/06/2024 – p. 345