Documento: 103204670   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 4.964, DE 10 DE MAIO DE 2024.

SEI 6016.2024/0061511-0

 

Constitui grupo de trabalho - GT, com a finalidade de discutir a implementação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, que institui o caráter educacional e formativo da Capoeira.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a importância do caráter educacional da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas;

- a Lei nº 17.566, de 2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para a discutir a implementação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

 

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho, observado o disposto na Lei nº 17.566, de 2021:

I - organizar cronograma para o desenvolvimento do trabalho;

II - discutir formas e procedimentos necessários para a implementação da referida Lei, considerando as especificidades do Currículo da Cidade e da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Parágrafo único. Caberá ao GT elaborar relatório final, mediante a síntese das conclusões alcançadas e encaminhá-lo para apreciação do Titular da Pasta no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

- André de Pina Moreira -                                         Coordenador do GT / SME

- Eva Aparecida dos Santos -                                   SME/COPED

- Allan Cavalcante de Moura -                                  SME/COPED

- Uelinton de Seixas -                                               SME/COCEU

- Cleuber Gonçalves -                                               SME/COCEU

- Alana Tosta Martoni -                                              SME/COGED

- Rosana Tavares Pimentel -                                    SME/COPLAN

- Tatiana do Nascimento Fonseca -                          SME/COGEP

- Diogo Dionízio Batista de Fátima Cunha -             SME/DRE

- Sandra Maria Fagundes Magraner -                      SME/DRE

- Ananda Alves -                                                       SME/DRE

- Marcia de Lima Bispo -                                           SME/UE

- Welder Lopes dos Santos -                                    SME/UE

- Renato Bendazoli -                                                SME/UE

- Adriana Bezerra Tavares -                                     Sociedade civil

- Marcos Veríssimo -                                                Sociedade Civil

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 103136113

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 13/05/2024 – p. 21

0
0
0
s2sdefault