Documento: 103199193   |    Instrução Normativa

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2024.

SEI 6016.2024/0043866-9

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, alterada pela IN SME nº 7, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício 025/24 do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, conforme segue:

“Art. 2º ...

IV - SINESP

b) Reuniões dos Membros do Conselho de Representantes - CREP: 23/05, 21/06, 02/07, 07/08 e 08/11/2024;

...

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada, SEI -103159998

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 13/05/2024 – p. 21

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