Documento: 103199193 | Instrução Normativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2024.
SEI 6016.2024/0043866-9
Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, alterada pela IN SME nº 7, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a solicitação por meio do Ofício 025/24 do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, conforme segue:
“Art. 2º ...
IV - SINESP
b) Reuniões dos Membros do Conselho de Representantes - CREP: 23/05, 21/06, 02/07, 07/08 e 08/11/2024;
...
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI -103159998
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 13/05/2024 – p. 21
