COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
6021.2024/0025201-5 - IZABEL FERREIRA SILVA - CPF 287.822.508-20
Processo nº 1023065-08.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição/Documentação
Nos termos da orientação de JUD 21 e no cumprimento de tutela liminar, fica reservada vaga de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, sem posse e exercício, em nome da Sra. Izabel Ferreira Silva, RG 35.627.454-8, CPF 287.822.508-20, classificada sob nº 3.184, na lista geral de todos os aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, até o julgamento da presente ação.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
6016.2024/0049686-3 - JANINE SAMPAIO RODRIGUES - CPF 268.454.788-21
Ação nº 1074764-72.2023.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nos termos da orientação de JUD 21 e no cumprimento de tutela antecipada, fica anulado o ato em nome da Sra. Janine Sampaio Rodrigues, CPF 268.454.788-21, publicado em DOC de 18/10/2023, que a considerou não destinatária da ação afirmativa de cotas, devendo a mesma prosseguir nas demais etapas do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nas vagas destinadas às pessoas negras ou afrodescendentes.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
São Paulo, 18 de abril de 2024.
Publicado no DOC de 19/04/2024 – p. 312