Documento: 101526535 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 3.924, DE 11 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0036617-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Gestão de Aprendizagem através do uso de tecnologias;
- os Princípios para o trabalho com as Tecnologias Para Aprendizagem;
- o compromisso de garantir o direito de desenvolvimento e aprendizagens a todos;
- a necessidade de oportunizar formação para professores de modo a qualificar sua prática no uso de tecnologias;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, incluindo o cargo de acumulação, dos Professores Orientadores de Educação Digital - POEDs, participantes dos encontros presenciais da formação: "Gestão de Aprendizagem e Tecnologias Digitais - SGA", conforme as datas, horários e locais constantes no Comunicado SME nº 322, de 26/03/24, publicado no DOC de 27/03/24, pág. 160.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência no encontro de formação, o POED deverá informar ao Diretor de Escola o motivo da falta.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia coincidente à formação fica condicionada à entrega, à chefia imediata, do comprovante de participação emitido pela SME/COPED/TPA, no primeiro dia útil após a realização da formação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 101521759
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 12/04/2024 – p. 23
