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Documento: 089991508   |    Despacho autorizatório (NP)

 

PRINCIPAL

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0034049-7

Objeto

AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação

Descrição detalhada do objeto

AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Liberta - Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME SEI 6016.2023/0034049-7 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME - Assunto: Acordo de Cooperação - I - À vista dos elementos que instruem este processo, AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Liberta - Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, CNPJ nº 27.569.909/0001-11, tendo por objeto o estudo, planejamento, apoio e divulgação de campanha e ações estratégicas para a prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes da RME, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Plano de Trabalho (081215270) e minuta da parceria (083185039);II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes; III - Publique-se; e IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para prosseguimento. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação

 

Anexo I (Número do Documento SEI)

081215270

Anexo II (Número do Documento SEI)

080239832

Anexo III (Número do Documento SEI)

089923659

 

Publicado no DOC de 14/09/2023 – p. 162

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