PORTARIA 02/17 - SUTEM/SF DE 10 DE MARÇO DE 2017.
Retificação do Artigo 3º, Inciso IV da Portaria SF/SUTEM nº 1 de 26 de janeiro de 2017 que dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2016, publicada no DOC de 27/01/2017, pág. 12.
O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 3º, inciso IV da Portaria SF/SUTEM passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3°(...)
IV - na hipótese do inciso V do parágrafo único do artigo 1°: Coordenadoria de Precatórios - PGM, Rua Maria Paula, nº 270, 7º andar, das 9h às 14h, telefone: 3396-1663. ”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
Publicado no DOC de 11/03/2017 – p. 16
