PORTARIA Nº 2.542, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER QUE JUSTIFIQUE A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE NOTÓRIO SABER
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03;
- os princípios que norteiam os Programas e Projetos desta Secretaria;
- a necessidade de garantir a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber ou notória especialização para desenvolverem atividades junto à SME,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão com a finalidade de analisar a documentação comprobatória e emitir parecer que justifique a contratação de profissionais de notório saber/notória especialização, nos termos da pertinente legislação em vigor.
Art. 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira designada:
- Jeane de Jesus Zanetti Garcia – RF 583.517-8 – COPED/CEUFOR
- Hugo Luiz de Menezes Montenegro – RF 638.200-2 – COPED/DIEFEM
- Claudio Maroja – RF 734.779-1 – COPED/NTA
- Fernanda Diz Almeida da Silva – RF 684.599-1 – COPED/DIEI
- Edgar Alves da Silva – RF 623.874-2 – COPED/DIEJA
- Silvana Lucena dos Santos Drago – RF 508.470-9 – COPED/DIEE
- Rafael Sandalo Nery Palhares – RF 770.436-4 – COCEU/DSPI
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 4.825/2016
Publicado no DOC de 10/03/2017 – p. 08
