0
0
0
s2sdefault

PORTARIA N° 021/SMDHC/2017

 

PATRÍCIA BEZERRA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 57.690, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar os servidores municipais de acordo com listagem anexa (ANEXO I) para trabalhar no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no dia 19 de março de 2017.

 

Art. 2º Os servidores municipais convocados na presente portaria, como também nas portarias posteriores, serão submetidos a treinamento nos dias 09 a 10 de março de 2017.

§  1º – Os servidores municipais convocados deverão observar a indicação da respectiva função e Prefeitura Regional no Anexo I para comparecimento no treinamento conforme dia, horário e local previstos no Anexo II.

§ 2º - No dia do treinamento, os servidores municipais convocados deverão ser dispensados do serviço por meio período.

 

Art. 3º - O não atendimento à convocação de que trata este decreto sujeitará o servidor às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo - Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 07/03/2017 – pp. 05 e 06

 

05. Consulte

06. Consulte

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!