INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA IPREM Nº 017, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Estabelece o novo valor do auxílio-funeral para o exercício de 2021.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o valor do auxílio-funeral em R$ 4.054,54 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para o exercício de 2021, nos termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.
Art. 2º O Núcleo de Assessoria Jurídica do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 25/03/2021 – p. 21
