O trabalho integrado entre a Diretoria para Assuntos de Legislação e Defesa dos Direitos dos Filiados e o Departamento Jurídico faz com que esse setor seja avaliado positivamente.
Graças à atenção e agilidade no atendimento até o criterioso acompanhamento das ações, a maioria das ações interpostas pelo Jurídico do SINESP têem êxito. São ações judiciais referentes a perdas salariais provocadas por decisões danosas dos governos, ou de ordem administrativa ou funcional. Também o pagamento de precatórios alimentares é realizado a contento a milhares de filiados.
O SINESP zela para que os filiados não sejam vítimas de golpes, emitindo comunicações constantes de alertas e mantendo contato com filiados diante de qualquer ameaça ao seu patrimônio.
O atendimento jurídico é individual e personalizado e é feito com muita dedicação e competência pelos advogados/as e equipe jurídica do SINESP.
Duas vitórias recentes e importantes para a categoria foram:
● Quinquênio e sexta-parte: Justiça atende pleito do SINESP em defesa dos Gestores Educacionais e o tempo do período congelado pelo governo tem que ser computado para cálculo desses direitos da categoria.
●Decisão definitiva na longa batalha judicial pelos 81,81%, favorável à categoria, com direito garantido a todos que acessaram os cargos antes e depois de 1995 a reajuste de 25,32% sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos/Proventos/Pensões dos cargos públicos dos servidores representados pelo SINESP, com reflexos sobre quinquênios e sexta-parte; e a receber os valores atrasados corrigidos monetariamente e com juros de mora.
