SINESP, em defesa da Primeira Infância, considera o projeto um retrocesso!
Por uma real política de assistência social da Cidade de São Paulo!
O SINESP já tem se manifestado desde a fase de discussão do Projeto da Creche Noturna. Realizada a tramitação de forma aligeirada, o projeto desconsidera o próprio currículo da educação infantil da Rede Municipal de Educação.
Na Câmara Municipal de São Paulo durante audiência pública o Sindicato defendeu a Educação como um direito social da criança amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a necessidade de revisitar o que a Rede Municipal de Educação já realizou como experiências semelhantes que não avançaram
A sanção Lei Municipal 17.333/20 autorizou o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à Rede Municipal de Ensino, medida repudiada pelo SINESP pelo descompasso com toda a conjuntura por que passa a população da Cidade e do Mundo e desconsideração do papel educacional do Centro de Educação Infantil.
O SINESP propõe que se tenha um planejamento com seriedade da politica de Assistência Social na Cidade de São Paulo, que passa por um desmonte da sua estrutura de atendimento, terceirizada em 97% e com diminuição inclusive do Orçamento da área.
O Fórum Paulista de Educação Infantil acaba de se manifestar contrário aos projetos de creches noturnas assinalando questões e apontamentos que precisam ser levados em conta e que não foram contemplados no texto do projeto aprovado.
O objetivo é compor uma discussão ampliada e Intersecretarial sobre as formas de atendimento/acolhimento noturno para as crianças com famílias que efetivamente necessitem deste atendimento.
De acordo com o documento, é preciso pensar em uma construção coletiva que inclua as famílias nesse debate marcado por muitas outras questões, entre elas a reforma trabalhista. Há pouco aprovada no país, esta reforma precariza ainda mais as condições de trabalho formal e impulsiona a expansão do trabalho informal, fomentando situações de desumanização que reverberam com intensidade no cotidiano das famílias e por consequência dos bebês e crianças.
Enfim, a situação é complexa e há muito o que ser discutido na proposta de criação de instituições específicas para atendimento noturno de bebês e crianças pequenas.
