Na foto, Christian, do SINESP, a filiada Vivian e os vereadores Gilberto Nascimento e Suplicy

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal promoveu audiência pública sobre o Projeto de lei 98/19 do Vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC) nessa sexta-feira, 13 de dezembro.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa visa a autorizar o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à Rede Municipal de Ensino.

O SINESP participou do debate para defender a primeira infância, a Educação Pública e a implantação de uma política real de Assistência Social na Cidade de São Paulo.

A Escola é parte integrante da Educação!

O Dirigente Sindical do SINESP Christian Silva Martins de Mello Sznick, em intervenção no debate, defendeu a Educação como um direito social da criança amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para ele, é necessário revisitar o que a Rede Municipal de Educação já realizou. No início dos anos 2000, por exemplo, não avançou experiência na Cidade Tiradentes e na região do Jardim Colombo/Paraisópolis implantada a partir da aprovação da Lei 13328/02.

Também rebateu a fala de que algumas mães, que alegaram distância de seus filhos em virtude de jornadas de trabalho diferenciadas, e que isso pode ser ajustado já através das normativas de organização da rede.

Christian cobrou uma política séria de assistência social na cidade de São Paulo, em vez do desmonte que vem ocorrendo, com diminuição inclusive do Orçamento da área. E lembrou que existem projetos, como os CCA, que visam a construções de vínculos sob o olhar do Sistema Único da Assistência Social.

O vereador Gilberto Nascimento concordou com a posição do SINESP quanto À necessidade de revisão da política assistencial da cidade.

O Fórum Paulista de Educação Infantil enfatizou a necessidade de potencializar na primeira infância as mais de 100 linguagens, a indissociabilidade do educar e cuidar e que este projeto não seja discutido de forma aligeirado como foi a do Voucher (Mais Creche).

A Diretora da EMEF Alexandre de Gusmão DRE G, Vivian Alves, filiada ao SINESP, fez uma retrospectiva de sua atuação na educação infantil e trouxe outras experiências de acolhimento de crianças nas escolas como o Projovem (onde as famílias ficariam estudando e as crianças em uma sala de acolhimento) que não teve sucesso.

 

  Vivian cobrou que falta no projeto incluírem estudos que considerem realidades como a os que trazem indicadores de 35% das mulheres serem chefes de família. Finalizou que foi uma luta anterior para que todos os CEI (dentro e fora dos CEU) da rede tivessem seus horários definidos em Conselho de CEI, considerando, sobretudo as realidades e especificidades de cada comunidade.

Ao final da audiência foi marcado novo encontro no dia 19 de dezembro de 2019.

O SINESP está em ação direta em São Paulo e Brasília em defesa da Educação, dialogando e combatendo projetos que visam ao desmonte e ao ataque à Educação, seus profissionais e ao direito indissociável da criança.

 

CEI Noturno 2

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