Participa de todos os debates e mobilizações pela manutenção desse fundo vital para a educação pública!
No final deste ano o FUNDEB deixa de existir. O SINESP defende que ele seja mantido e se torne permanente, para que o repasse de recursos financeiros para a educação que ele regulamenta e garante não seja cessado e traga enormes perdas a Estados, Municípios e para a educação pública.
Na cidade de São Paulo, o repasse do FUNDEB cobriu cerca de 62% da folha de pagamento dos profissionais de educação em 2918. Este valor é ainda mais substancial porque foi aplicado diretamente no pagamento da folha dos profissionais que atuam diretamente nas unidades educacionais.
O SINESP atua em todas as frentes em defesa da manutenção e ampliação do FUNDEB, em Brasília e em São Paulo:
Veja mais sobre a ação do SINESP em defesa do FUNDB AQUI e AQUI.
Ação em Brasília
O SINESP acompanha as discussões dos Projetos que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. Dialoga permanentemente com os membros das Comissões de Educação das duas casas legislativas, que são unânimes na defesa do FUNDEB como um fundo permanente.
O debate se mostra mais acirrado quanto à ampliação dos repasses federais aos Estados e Municípios, pois nele a base governista se mostra mais resistente, apesar de apoiar a aprovação do Fundo.
Majoração do repasse: A PEC 15, em tramitação na Câmara, tem emenda para aumentar o percentual de repasse da União em 2% ao ano, acrescido de aumento de 2% no cálculo do custo aluno qualidade, considerando a diversidade das regiões do Brasil.
