Em paralelo às ações contra a Reforma da Previdência em Brasília, o SINESP participou de outras frentes de 10 a 12 de setembro, através da sua dirigente Letícia Grisólio.
A Dirigente do SINESP Letícia Grisólio na Comissao Educação do SenadoEm uma delas, esteve na Comissão de Educação do Senado durante as discussões do PL 2357, que permite a emissão da Carteirinha Estudantil (que garante o beneficio da meia-entrada em eventos culturais) também por escolas, além das entidades estudantis.
Nesta comissão estavam presentes Senadores que destacaram outros pontos importantes sobre a educação:
●O teto dos gastos públicos trouxe consequências negativas aos investimentos em educação;
●A importância do FUNDEB e a necessidade de continuidade e permanência desta política pública educacional;
●A desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho;
●A inversão entre estudantes de escolas privadas que acessam o ensino público superior e alunos de escolas públicas que precisam pagar universidades particulares.
Projeto para a Gestão Democrática
Outro item discutido nesta Comissão foi o PL 3.942/2019 do Senador Dario Berger.
O projeto tem por objetivo acrescentar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o “direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento no ambiente escolar e acadêmico”, assegurado aos professores, servidores e estudantes das redes públicas de educação básica e de educação superior.
Com isso ficariam vedados:
a) o cerceamento da liberdade de opinião, especialmente mediante violência, coação ou ameaça;
b) a prática de atos preconceituosos, discriminatórios ou atentatórios aos direitos fundamentais da pessoa humana;
c) as ações ou manifestações que configurem a prática de crime ou ato infracional tipificado em lei;
d) qualquer medida que represente violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e
e) a operação, durante as atividades escolares, de equipamentos eletrônicos de uso individual, pelos estudantes, sem finalidade educacional ou sem prévia anuência do professor ou responsável.
O PL prevê, ainda, que compete ao estabelecimento de ensino, mediante representação de quem se sentir ofendido, apurar, coibir e sanear os atos anteriormente citados. Os senadores Flávio Arns, Zenaide Maia e Jean Paul Prates demonstraram grande apreço pelo tema e PL.
SINESP na defesa da escola plural e democrática
O SINESP atua e participa em todas as discussões e frentes de luta que visem a garantir uma Escola plural, sob a tônica da Gestão Democrática. Nesse contexto, participa em audiências públicas, debates e negociações e promove formações com palestrantes qualificados e atuantes nessas questões, como Salomão Ximenes, Daniel Cara e Selma Rocha.
Também está contribuindo com as discussões para a nova edição do Manual de Defesa contra a Censura na Escola.
E programou para o 23º Congresso do SINESP um Painel com o tema “Interfaces na Educação, Política e Ética, no exercício da gestão democrática”, que tem como palestrantes três Professores Doutores: Romualdo Portela, José Vicente e Cesar Nunes.
Para saber mais sobre o 23º Congresso e se inscrever, clique AQUI.
