A live foi realizada na noite de sexta, 25 de junho, com participação de Fausto Augusto Jr., Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) da área de Educação e Comunicação, e dos Deputados Federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Rui Falcão (PT-SP).
A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 32, de reforma administrativa, que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi apresentada e analisada pelos convidados em vários aspectos. Observações e questões dos dirigentes das Entidades do Fórum que participaram da live complementaram o debate.
O SINESP é membro atuante do Fórum, participou da live desde a organização, está informando e promovendo a mobilização da categoria e estará em todas as lutas unitárias debatidas e convocadas pelo Fórum das Entidades contra essa proposta de reforma destruidora dos serviços e das carreiras públicos, em defesa dos direitos da Sociedade e do Serviço Público.
Veja o vídeo da live.
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Luta contra a reforma administrativa é urgente
Isso ficou evidente nas análises que desvelaram uma proposta de Emenda Constitucional, PEC 32, de reforma administrativa, que destrói carreiras e estabilidade dos servidores públicos e estatais e reduz salários, e acaba com os serviços públicos, privatizando-os.
A proposta já foi aprovada na CCJ e entrou em tramitação na Comissão Especial da Câmara destinada a proferir parecer. O governo está jogando pesado para aprová-la, com ajuda do presidente da casa, Arthur Lyra.
São muitos os ataques!
●As regras da PEC se aplicam a atuais e futuros servidores públicos e estatais.
●Regulamenta redução de jornada com redução de salários para todos.
●Também a suspensão de direitos dos servidores decorrente do descumprimento do teto de gastos da regra de ouro pelo governo.
●Veta futuros reajustes aos servidores públicos e estatais.
●Elimina evoluções funcionais, especialmente as ligadas ao tempo de serviço.
●Cria avaliação de desempenho com quebra da estabilidade e maior facilidade para demitir os atuais servidores.
●Dá superpoderes ao presidente da república, governadores e prefeitos para extinguir órgãos, terceirizar e privatizar à vontade e contratar milhares de correligionários sem concurso e sem vínculo com o serviço público.
●Cria a possibilidade de insolvência dos sistemas próprios de previdência, com a vinculação dos novos servidores ao INSS e fim das contribuições a esses regimes próprios.
Unidade e luta
Isso exige unidade, organização, mobilização e luta dos servidores públicos e estatais em defesa dos seus diretos enquanto trabalhadores e da população enquanto beneficiária dos serviços públicos e estatais, como deixaram claro os palestrantes e os sindicalistas!
O Fórum das Entidades, através dos seus dirigentes, deixou claro a necessidade da luta no debate da live e a disposição de atuar unitariamente para mobilizar a categoria.
Saiba mais e acompanhe a tramitação AQUI.
E ajude a pressionar os parlamentares! Envie mensagens ou ligue para os gabinetes exigindo a rejeição da PEC 32! Neste período pandêmico as redes sociais e telefonemas são essenciais, considerando o fechamento do acesso presencial ao Palácio do Congresso Nacional!
