●A crise política que envolve o governo federal, com desgaste crescente em todos os estratos sociais e econômicos, dificulta suas ações no Congresso Nacional.
●Mas a PEC 32, da Reforma Administrativa, não é um projeto só do presidente.
●É uma pauta dos banqueiros, do empresariado e de todos os neoliberais que querem o estado mínimo, com tudo privatizado para que eles lucrem controlando os serviços públicos e estatais prestados à população.
●Mobilização e unidade dos Servidores contribuem para a perda de protagonismo da PEC 32 e para a crise do governo, e precisam continuar e crescer!
PEC desmonta os serviços Pùblicos
O governo federal está desesperado para mostrar algum serviço, agradar minimamente o mercado e driblar seu desgaste cada dia maior, sobretudo do presidente.
Por isso não é possível esfriar os ânimos. Vários de seus projetos destrutivos estão em banho maria no Congresso Nacional, mas podem voltar à tona a qualquer momento.
Um deles é a PEC 32, da reforma administrativa. Ela é um crime desse governo contra a população, entre tantos outros contidos no relatório da CPI da Covid.
A aprovação dessa PEC prejudicaria principalmente o povo pobre e carente, a maioria dos brasileiros. Ao desestruturar a carreira, os direitos e a própria manutenção de servidores públicos concursados, ela dá base à desestruturação dos Serviços Públicos operados pelo estado, à privatização em larga escala de tudo que é operado pelo governo e oferecido à população.
Com isso, a PEC 32 destrói a essência da Constituição cidadã de 1988, que tem uma base socialdemocrata ancorada no SUS, na Previdência pública por repartição, na educação pública, ou seja, nos serviços públicos e estatais operados pelo governo em benefício da população, que os sustenta com os impostos que paga.
Erro monumental
Além de todos esses fatos que condenam essa PEC, o mundo está mostrando que não é momento de colocar toda a economia nas mãos do mercado e esvaziar o estado. Essa máxima do ideário neoliberal já vinha caindo por terra em todo o planeta, e com a pandemia despencou.
Não é uma simples opinião. É só olhar para o mundo. Na maioria dos países, a força do estado como regulador e impulsionador da economia voltou a ser uma premissa para o crescimento, a estabilidade, o combate às desigualdades.
Os Estados Unidos dão um exemplo. O plano Biden renega os pilares do neoliberalismo e destina investimento estatal pesado nos setores mais carentes e nos de ponta, essências para a retomada do crescimento. Muito do que lá está sendo feito pode e deve se aplicar ao Brasil.
Populismo de direita
A perda de protagonismo da Reforma Administrativa é reforçada pela preferência da Câmara dos Deputados em aprovar a PEC dos Precatórios, medida que aliviará os cofres públicos no ano que vem.
Essa proposta, por sua vez, é uma alternativa para liberar verba para o Auxílio Brasil, um programa social do governo federal para substituir o Bolsa Família, programa colado à imagem do governo Lula.
A instituição de um programa social com seu pedigree é visto pelo atual governo como determinante numa eventual retomada de popularidade do presidente em exercício no rumo da campanha presidencial de 2022.
Oposição na Câmara
Em setembro foi aprovado o parecer do dep. Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial da PEC 32/20. Os moldes da aprovação da matéria na CESP demonstraram que a sua aprovação em plenário poderá não ser tão fácil. O acúmulo da oposição à matéria, após a aprovação do relatório, tem ganhado força.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que é composta por 291 deputados, dep. Capitão Augusto (PL/SP) já declarou que a Frente é contra a versão atual da PEC 32/20. O posicionamento da Frente está se somando aos partidos de oposição que compõem o bloco da Minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, Rede, PSOL e PC do B), Solidariedade e o PV, que são 145 deputados, e já se posicionaram contra a PEC 32/20.
Devido a essas dificuldades, o presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP/AL), tem sido muito cauteloso nas semanas posteriores à aprovação da PEC na Comissão Especial pois, por enquanto, não obteve os 308 votos necessários para a sua aprovação em Plenário.
Em entrevista, Lira elencou algumas prioridades da Câmara nesse momento, como: a PEC dos Precatórios 23/21; a PEC 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Reforma Tributária; a tributação sobre gás, gasolina e diesel e até tratou sobre a possibilidade de privatização da Petrobrás.
Todos na luta
A situação exige que todos os trabalhadores brasileiros entrem na luta. Parte dela se dá no ambiente das redes sociais. É preciso entrar em contato com os parlamentares e exigir o engavetamento dessa PEC destrutiva e compromisso deles com a manutenção dos serviços públicos e a valorização dos servidores, não o contrário como preconiza a PEC 32 – Veja os contatos AQUI.
O barulho que os servidores vêm fazendo impede que medidas tão impopulares quanto a reforma administrativa tomem força no Congresso. Por isso ele precisa crescer com todos na luta, participando de todas as ações organiozadas e convocadas pelo Sindicato e pelas Centrais SIndicais.
Servidores, mantenham-se atentos e MOBILIZADOS e juntem-se ao SINESP nessa luta.
LUTE COM QUEM LUTA COM VOCÊ!
