Barrar a Reforma Administrativa é prioridade e SINESP se integra a frentes de resistência
O Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação - FESED se manifesta CONTRA a proposta de emenda à Constituição 32 (PEC 32), referente à Reforma Administrativa e conclama os gestores de todo o Brasil a criar um movimento de resistência com o objetivo de barrar essa reforma considerada autoritária e antidemocrática, ainda mais em contexto de crise sanitária, em que o foco dos parlamentares e do poder púbico deveria ser a proteção à vida.
O SINESP está entre as entidades representativas dos Especialistas de Educação signatário do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação (FESED), espaço de discussões de caráter permanente criado para desenvolver ações conjuntas com o objetivo de promover o fortalecimento e a valorização dos Profissionais de Educação, em Especial os Gestores Educacionais de todo o país.
Assim, o FESED emite NOTA DE REPÚDIO, baseado nas seguintes questões inerentes à PEC 32:
- Reformas estruturais no estado brasileiro impostas em plena crise econômica, social e sanitária, sem um profundo e democrático debate com toda a sociedade.
- Altera os princípios da administração pública: estabilidade, carreira, vínculo, direitos e benefícios, favorecendo a redução dos serviços públicos ofertados a toda população.
- Descontinuidade das políticas educacionais.
- Rotatividade de profissionais da educação, comprometendo vínculos educativos e afetivos.
- Cria insegurança jurídica, não definindo a quem cabe julgar as assimetrias das consequências da reforma, ao deixar em aberto a possibilidade de regulamentação via lei ordinária ou decreto.
- Questões referentes a avaliações e a vínculos transitórios abrem espaço para falta de transparência e decisões baseadas em questões escusas ou político-partidárias.
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NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação - FESED, em sua reunião nos dias 18 e 19/05/2021, vem tornar pública sua manifestação contrária à Reforma Administrativa inserida na Proposta de Emenda à Constituição, PEC 32, pelos motivos que seguem:
- Reformas estruturais no estado brasileiro impostas em plena crise econômica, social e sanitária, sem um profundo e democrático debate com toda a sociedade.
- Altera os princípios da administração pública: estabilidade, carreira, vínculo, direitos e benefícios, favorecendo a redução dos serviços públicos ofertados a toda população.
- Descontinuidade das políticas educacionais.
- Rotatividade de profissionais da educação, comprometendo vínculos educativos e afetivos.
- Cria insegurança jurídica, não definindo a quem cabe julgar as assimetrias das consequências da reforma, ao deixar em aberto a possibilidade de regulamentação via lei ordinária ou decreto.
- Questões referentes a avaliações e a vínculos transitórios abrem espaço para falta de transparência e decisões baseadas em questões escusas ou político-partidárias.
Considerando os motivos acima citados, alertamos a toda população a necessidade de adesão a este movimento de resistência para que possamos impedir que esta reforma autoritária e antidemocrática se concretize num contexto de crise sanitária no qual nossa maior preocupação deveria ser a proteção à vida.
Porto Alegre, 19 de maio de 2021
ACSE/MS - Associação Campo-grandense de Supervisores Escolares
AIERGS - Associação dos Inspetores de Ensino do Rio Grande do Sul
AMIE - Associação Mineira de Inspetores Escolares
AOESC - Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina
APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
ASFOE - Associação Fluminense dos Orientadores Educacionais
ASESC - Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina
ASISEAL - Associaçção dos Inspetores dos Sistemas Educacionais de Alagoas
ASSERS - Associação dos Supervisores em Educação do Estado do Rio Grande do Sul
SINDESPE/MG - Sindicato dos Profissionais de Especialista em Educação no Ensino Público do Estado de Minas Gerais
SINESP - Sindicato dos Especialistas da Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo
