SINESP denuncia autoritarismo do governo e questiona critério para composição de comitê gestor do RPC - Sampaprev

Aconteceu no SINESP
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A Conselheira do IPREM Rosalina Rocha Miranda apontou os desmandos do governo e criticou a falta de transparência na composição de comitê gestor do fundo de Previdência complementar imposto aos servidores pelo governo Covas!

 

rosalina iprem 21 08 19A reunião do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal (IPREM) de São Paulo foi realizada no dia 21 de agosto. A Diretora do SINESP Rosalina Rocha Miranda, Conselheira Deliberativa eleita para representar os Servidores ativos da Educação, solicitou na reunião esclarecimentos ao Superintendente do IPREM, Roberto Augusto Baviera, quanto aos critérios adotados para a escolha e nomeação dos membros do comitê gestor do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos Servidores Públicos Municipais.

A criação do RPC, administrado pelo Sampaprev, foi imposta pelo governo Bruno Covas e seus aliados na Câmara Municipal em 26 de dezembro de 2018, com a reforma da Previdência Municipal, sem negociar com os trabalhadores e seus Sindicatos e com enfrentamento à revolta da categoria expressa em duas grandes greves, em março de 2018 e fevereiro de 2019 (veja AQUI o resultado da greve de 2019).

Para completar a imposição autoritária, o prefeito reservou a si e ao Superintendente do IPREM, nomeado por ele, o direto de escolher e nomear os membros do comitê gestor através do Decreto 58.747, de 8 de maio de 2019.

Esse primeiro comitê terá a imensa responsabilidade de dar início à gestão do fundo complementar de previdência, obrigatório para os novos ingressantes no serviço público municipal. Inclusive de elaborar regras de funcionamento que não foram definidas na lei que impôs a reforma da Previdência Municipal.

Em acordo com o decreto, o comitê será composto por 8 membros nomeados pelo Prefeito, Bruno Covas, nesta primeira composição, sendo:

- 2 representantes do Executivo;

- 2 representantes do poder legislativo (Câmara e TCM);

- 4 representantes dos Assistidos do RPC*

*Após a primeira investidura, os 4 representantes serão escolhidos por meio de eleição.

Como poucos servidores ingressaram na Prefeitura de São Paulo após a publicação da lei 17.020/18 (reforma da previdência municipal), a primeira nomeação dos 4 representantes dos assistidos também ficou a cargo do poder executivo do Município.

De acordo com a Diretora do SINESP, Rosalina Rocha, “os critérios adotados pelo Superintendente são subjetivos e não representam a vontade e a necessidade dos Servidores”. O Superintendente defendeu que sua escolha está naquelas pessoas que “considera que tenham melhores condições de participar”.

Fica nítida a caracterização de voltar o Conselho a atender apenas a interesses da Administração Municipal. Como aliás ocorre com o IPREM, cuja maioria do Conselho é de indicados do governo, que se limitam a informar as decisões governamentais e do Superintendente nas reuniões, ignorando as opiniões e questionamentos dos representantes eleitos da categoria.

O que é o Conselho Deliberativo?

O Conselho Deliberativo do IPREM é o órgão superior de deliberação, colegiado e paritário, com participação de representantes dos servidores e do Município.

Decisão do Superintendente fere democracia:

Para a Conselheira Deliberativa Rosalina Rocha, a nomeação por livre escolha dos 4 representantes dos assistidos sem critérios objetivos fere a democracia necessária para uma boa gestão do fundo. “Desta forma, os servidores não tem a garantia de que suas vontades estejam sendo defendidas e garantidas no fundo de previdência complementar”.

O SINESP está representado hoje com 2 cadeiras no Conselho Deliberativo do IPREM, sendo a Diretora Rosalina Rocha Miranda representante do segmento da educação ativo, e o Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, representante do segmento dos Servidores Públicos aposentados.

 

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