Legislação Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 54, DE 30/12/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 54, DE 30/12/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 53, DE 30/12/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 53, DE 30/12/2022
DECRETO Nº 62.140, DE 30 DECRETO Nº 62.140, DE 30/12/2022
DECRETO Nº 62.140, DE 30 DECRETO Nº 62.140, DE 30/12/2022
LEI Nº 17.879, DE 30/12/2022
LEI Nº 17.879, DE 30/12/2022
LEI Nº 17.877, DE 29/12/2022
LEI Nº 17.877, DE 29/12/2022
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SME/SMS 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SME/SMS 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2021/EXERCÍCIO 2022 (30/12/2022)
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2021/EXERCÍCIO 2022 (30/12/2022)
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2021/EXERCÍCIO 2022 (30/12/2022)
NOMEAÇÃO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO (30/12/2022)
NOMEAÇÃO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO (30/12/2022)
LEI Nº 17.876, DE 29/12/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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