LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 - Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências
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18 Junho 2001 |
LEI FEDERAL Nº 10.205, DE 21/03/2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensá
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21 Março 2001 |
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
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04 Mai 2000 |
LEI FEDERAL Nº 9.876, DE 26/11/1999 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
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26 Novembro 1999 |
LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 – Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências
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18 Junho 1999 |
LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 27/11/1998 - DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS
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27 Novembro 1998 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 25/02/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que
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25 Fevereiro 1998 |
LEI Nº 12.494, DE 10/10/1997 - Torna obrigatório a concessão de direito ao descanso de 48 (quarenta e oito) horas, a todos os funcionários públicos municipais que se candidatarem a doador da Medula óssea, e dá outras providências
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10 Outubro 1997 |
LEI Nº 9.475, DE 22/07/1997 - Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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22 Julho 1997 |
LEI Nº 12.405, DE 03/07/1997 - Dispõe sobre a instalação de cursos de Informática na rede municipal de ensino, alterando o Decreto nº 34.160, de 9 de maio de 1994
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03 Julho 1997 |